Questões de Concurso sobre Inquérito Policial em Direito Processual Penal

Q2213165

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213165 Direito Processual Penal

Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz:

A

estará obrigado a arquivá-lo.

B

intimará a vítima para que ela se manifeste, por meio de advogado, sobre o pedido de arquivamento, antes da decisão definitiva.

C

poderá discordar e iniciar a ação penal de ofício.

D

poderá discordar e remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça.

Q1661788

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |

Q1661788 Direito Processual Penal

Analise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA:

I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público;

II. Ao Delegado de Polícia cabe realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público;

III. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;

IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do Ministério Público para oferecimento da denúncia;

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1237333

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL

Q1237333 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a prisão.
Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando testemunha ou praticando quaisquer outros atos que prejudique as investigações, ele próprio poderá decretar a prisão preventiva do indiciado.

Certo

Errado

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Q1188750

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Q1188750 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial (IP), assinale opção correta.

A

Mesmo em caso de sigilo decretado no IP, a autoridade policial terá de encaminhar ao instituto de identificação os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

B

O advogado tem direito de vista aos autos do IP, salvo nos casos de decretação de sigilo.

C

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, que, então, deverá reduzi-la a termo e, caso verifique a procedência das informações, instaurar inquérito.

D

A pedido do indiciado, a autoridade policial deverá instaurar o contraditório e a ampla defesa no curso do IP.

E

Nos crimes hediondos, o IP pode ser instaurado com base apenas em denúncia anônima encaminhada a delegado de polícia, a membro do MP ou a juiz, por constituir indício da prática de crime.

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Q1182627

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN

Q1182627 Direito Processual Penal

É certo afirmar:
I. Modernamente tem-se que a autoridade policial possui a faculdade de determinar a instauração de inquérito policial, podendo assim, desconsiderar aqueles casos de pouca significância penal ou remetê-los para o juizado especial criminal.
II. Quando o intérprete se serve das regras gerais do raciocínio para compreender o espírito da lei e a intenção do legislador, fala-se de interpretação lógica ou teleológica, porquanto visa precisar a genuína finalidade da lei, a vontade nela manifestada.
III. Inquérito policial é um conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária, visando a elucidar as infrações penais e sua autoria.
IV. Nos crimes de falência fraudulenta ou culposa, a ação penal poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público ou por queixa do liquidatário ou de qualquer credor habilitado por sentença passada em julgado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições II e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e III estão corretas.

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Q984299

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984299 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial é correto afirmar:

A

Pode a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito, desde que vislumbre, desde logo, a impossibilidade da deflagração de ação penal.

B

Ordenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, não poderá mais a autoridade policial proceder a novas pesquisas.

C

Não concordando o juiz com a pretensão de arquivamento do inquérito, deverá devolvê-lo ao promotor de justiça.

D

O prazo para a sua conclusão é de 30 dias no caso de réu preso.

E

O despacho que decide pelo arquivamento do inquérito é irrecorrível.

Q984296

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984296 Direito Processual Penal

Não é possível, em sede de Processo Penal, opor-se exceção de:

A

Coisa julgada a qualquer tempo.

B

Suspeição após o recebimento da denúncia.

C

Suspeição durante o inquérito policial.

D

Incompetência do juízo no prazo de defesa.

E

Suspeição contra os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários da justiça.

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Q791277

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791277 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

A

Nos crimes de ação pública incondicionada o inquérito policial deve ser iniciado de oficio.

B

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Policia.

C

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

D

A autoridade policial, ao final do inquérito, fundamentará suas conclusões, podendo, dentre outras providências, mandar arquivar autos do inquérito.

E

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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Q667387

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q667387 Direito Processual Penal

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I – colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
II – proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
III – ouvir o ofendido.
IV – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

A

Somente as assertivas I e II estão corretas.

B

Somente as assertivas II e III estão corretas.

C

Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q652573

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Agente de Polícia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Escrivão de Polícia Civil |

Q652573 Direito Processual Penal

Acerca do Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.

A

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

B

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

C

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente pode ser instaurado mediante requerimento da parte legitimada para ajuizar a ação penal.

D

Nos crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial.

E

Nos crimes de ação pública incondicionada, cabe à autoridade policial instaurá-lo de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou diante de requerimento do ofendido ou de seu representante.

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Q615438

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615438 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policial pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

B

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

C

Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

D

Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

E

Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

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Q615436

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615436 Direito Processual Penal

A respeito da notitia criminis, assinale a alternativa correta.

A

A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado, as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência e, necessariamente, a capitulação correta dos crimes sobre os quais versa.

B

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal de qualquer natureza poderá comunicá-la à autoridade policial, e, esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

C

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a notitia criminis não poderá ser encaminhada ao membro do Ministério Público, salvo nos casos em que a autoridade policial indeferir a instauração de inquérito.

D

A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

E

Quando versar sobre crime de ação penal privada e o lesado possuir todos os elementos informativos necessários à elucidação do caso, a notitia criminis poderá ser ofertada diretamente ao juízo competente.

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Q615434

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615434 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que

A

nos casos de crimes persequíveis por ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público só poderá pedir o arquivamento da investigação se houver anuência da vítima.

B

o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na falta de justa causa para a instauração da ação penal poderá ser desarquivado a qualquer tempo com o surgimento de novos elementos de convicção acerca da ocorrência do fato investigado.

C

o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na manifesta atipicidade do fato não poderá ser desarquivado, ainda que venham novos elementos de convicção acerca da ocorrência da conduta anteriormente investigada.

D

nos crimes persequíveis por ação penal privada, o ofendido poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, cabendo ao Promotor de Justiça opinar sobre o pedido, uma vez que o Ministério Público atua como interveniente obrigatório.

E

se, requerido o arquivamento do inquérito policial, o juiz discordar do pedido, poderá determinar o retorno da investigação para que o promotor de justiça reconsidere a sua manifestação anterior.

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Q615433

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615433 Direito Processual Penal

Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que

A

a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente, desde que o faça em decisão fundamentada.

B

o advogado somente poderá ter acesso aos autos do inquérito policial com autorização judicial.

C

a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

D

a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

E

visando resguardar o sigilo do inquérito policial e a eficácia da investigação, a autoridade policial poderá negar ao advogado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas.

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Q615423

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615423 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá apreender todos os objetos que tenham relação com o fato criminoso, ainda que antes da realização de perícia técnica criminal.

B

Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá, independentemente de estado de flagrância, apreender todos os objetos que tenham relação com o crime, ainda que situados dentro de domicílio de pessoa investigada, uma vez que tal hipótese, por imposição legal, se caracteriza como exceção à inviolabilidade domiciliar.

C

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.

D

Nos crimes de ação penal pública em que houver requisição do Ministério Público para a instauração de inquérito policial, poderá o delegado deixar de instaurar o procedimento investigativo e remeter os autos para o Procurador-Geral de Justiça, que decidirá, definitivamente, a respeito da necessidade da sua instauração.

E

Nos inquéritos instaurados para a apuração de crimes de ação penal privada, poderá o delegado, ao final do prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito, arquivá-lo se, fundamentadamente, concluir pela inexistência da prática de qualquer ato criminoso.

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Q610745

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |

Q610745 Direito Processual Penal

Quanto ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

B

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

C

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso ao Juízo da ação.

D

O inquérito será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

E

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

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Q577762

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q577762 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

A

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência.

B

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

C

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

E

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

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Q530424

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530424 Direito Processual Penal

Quanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato o prazo que se encerrar em domingo ou feriado.

B

Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto mediante fiança ou sem ela.

C

Em regra, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

D

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

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Q443640

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q443640 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O direito processual penal brasileiro admite a investigação criminal realizada pela autoridade policial, por membros do Ministério Público e por integrantes do Poder Judiciário.

B

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária, por falta de base para o oferecimento da acusação, a autoridade policial não mais poderá proceder a novas diligências de investigação.

C

O auto de prisão em flagrante somente poderá ser lavrado pela autoridade policial, sendo vedada tal possibilidade a quaisquer outras autoridades que atuam na persecução criminal.

D

Sempre que requerida medida cautelar, seja na fase de investigação criminal, seja na fase processual, o juiz está obrigado, por imperativo constitucional, a proceder à intimação da parte contrária, a fim de que reste respeitado o princípio do contraditório.

E

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente ou ao Ministério Público, à família do preso e à pessoa por ele indicada.

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Q372237

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372237 Direito Processual Penal

Finalizado o inquérito policial, se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá

A

ele mesmo dar seguimento à investigação policial, requisitando-os, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

B

devolver os autos à autoridade policial, a fim de que os obtenha com as autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

C

devolver os autos à autoridade judicial, requerendo que esta complemente a investigação e requisite as informações faltantes.

D

remeter os autos ao Chefe de Polícia, a fim de que complemente a investigação, requisitando as informações faltantes.

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