Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérit...

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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213165 Direito Processual Penal

Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz:

estará obrigado a arquivá-lo.

intimará a vítima para que ela se manifeste, por meio de advogado, sobre o pedido de arquivamento, antes da decisão definitiva.

poderá discordar e iniciar a ação penal de ofício.

poderá discordar e remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça.

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