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Q311598
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Presunção de inocência ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311598 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.
Alternativas
Q311597
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311597 Direito Processual Penal
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativas
Q311594
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311594 Direito Processual Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Alternativas
Q311448
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311448 Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
Alternativas
Q311447
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311447 Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O castigo corporal excessivo imposto pela mãe à filha, com o intuito de estabelecer limites, não é da competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativas
Q311446
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311446 Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do magistrado de primeira instância que indefira absolvição sumária pleiteada na resposta à acusação.
Alternativas
Q311445
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311445 Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
Alternativas
Q311444
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311444 Direito Processual Penal
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas,
medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.
Alternativas
Q311443
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311443 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.
Alternativas
Q311442
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311442 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Não se admite a renúncia do direito de representação.
Alternativas
Q311441
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311441 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.
Alternativas
Q311440
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Denúncia e Queixa , Suspeição e impedimento , Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311440 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Alternativas
Q311439
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311439 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.
Alternativas
Q311386
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311386 Direito Processual Penal
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos e deveres
individuais e coletivos.
Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.
Alternativas
Q309057
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto |
Q309057 Direito Processual Penal
Em relação a medidas preventivas e assecuratórias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q308753
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308753 Direito Processual Penal
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q308751
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308751 Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado,
Alternativas
Q308750
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308750 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,
Alternativas
Q308749
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos , Procedimento de aplicação e recorribilidade ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308749 Direito Processual Penal
No tocante à prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, de acordo com a redação expressa no Código de Processo Penal,
Alternativas
Q308748
Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308748 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Alternativas
Respostas
10521: C
10522: E
10523: C
10524: C
10525: C
10526: E
10527: C
10528: C
10529: C
10530: C
10531: E
10532: C
10533: E
10534: C
10535: D
10536: C
10537: D
10538: C
10539: B
10540: A
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