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Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865583
Direito Processual Penal
Leia o relato de caso a seguir.
R. S., com o auxílio de C. M., funcionário do Banco do Brasil, subtraiu dinheiro e diversos bens públicos pertencentes à União, localizados no interior da agência bancária, às três horas da madrugada. C. M. tinha a posse dos objetos subtraídos. Saindo do estabelecimento, R. S. empreendeu fuga em um furgão que subtraiu, após arrombar a porta e fazer ligação direta, ainda no período noturno, para possibilitar o transporte dos objetos. Após perseguição policial, R. S. foi alcançado e parte dos objetos foram recuperados.
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e o disposto na legislação, o crime cometido por R. S. e a justiça competente para o seu julgamento são, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862651
Direito Processual Penal
“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de
roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais
militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação
descrita, a competência para julgar os criminosos é da:
Q1862297
Direito Processual Penal
Conforme expressa disposição do Código
de Processo Penal, determinará a competência
jurisdicional, EXCETO:
Q1859413
Direito Processual Penal
Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um amigo em comum conheceu Rubens,
também a passeio na capital federal. Após conversarem, Rubens mostrou diversas fotos de um automóvel seu que estaria a
venda, convencendo Roberta a adquiri-lo em 15/09/2018. Após a concretização do negócio, Roberta, em 25/09/2018 e já em
Maceió, realizou o depósito bancário no valor de R$ 30 mil reais na conta de Rubens, domiciliado em São Paulo, mesmo local
de sua agência bancária. Após a confirmação do pagamento e efetuado o saque na mesma data do depósito, Rubens indicou a
concessionária onde o veículo se encontrava, na cidade de Santo André/SP, para onde a vítima se locomoveu em 30/09/2018 e
percebeu se tratar de um golpe, não havendo nenhum veículo ou pessoa no local. Roberta registrou o boletim de ocorrência em
Santo André, estando os autos ainda em fase investigativa. No caso relatado, em caso de denúncia criminal por estelionato em
desfavor de Rubens, a competência será da Comarca de
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859287
Direito Processual Penal
Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, é CORRETO afirmar que a competência para a ação penal é da
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857518
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a
competência será, em regra, do local de residência do
servidor.
Q1856614
Direito Processual Penal
Luciano, nascido em Fortaleza-CE, mas residente em Sobral-CE, foi vítima de delito de injúria praticado por José. O delito
foi cometido em Maceió-AL, sendo certo que José é natural de
Natal-RN, mas reside em João Pessoa-PB. Nessa hipótese,
assinale a alternativa correta.
Q1856595
Direito Processual Penal
Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro,
conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro,
foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e
tentativa de homicídio, realizados em clara conexão
probatória. De acordo com o membro do Ministério Público que
subscreveu a inicial acusatória, em razão da forma como
foram praticados os crimes, deveriam ser julgados de acordo
com a regra da unidade de processo e julgamento. O Código
de Processo Penal estabelece uma regra de competência para
os casos de conexão probatória.
Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.
Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.
Q1856516
Direito Processual Penal
Considerando as duas situações descritas
abaixo, assinale a alternativa correta.
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
Q1856354
Direito Processual Penal
Augusto, 55 anos, domiciliado em
Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um
anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor
de R$1.000,00 (mil reais), em determinado site
de compra e vendas e, no mesmo dia, após
negociar com Cleiton, vendedor, domiciliado em
Sidrolândia/MS, efetua-lhe o pagamento,
mediante depósito bancário, cujo beneficiário é
Jorge, titular de conta corrente de agência
situada no município de Campo Grande/MS.
Ocorre que, no dia 31/05/2021, Augusto tomou
conhecimento de que teria sido vítima de
estelionato e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos
à autoridade policial de Dourados, local de seu
domicílio, com a respectiva representação. Nessa
hipótese, em caso de eventual ação penal,
assinale a alternativa correta, de acordo com as
recentes alterações do Código de Processo Penal.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855844
Direito Processual Penal
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852715
Direito Processual Penal
José, magistrado vinculado à Vara Criminal de Joinville, na
condição de juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, compareceu a cartório extrajudicial localizado em
Florianópolis para realizar diligência no exercício de sua função.
Durante a diligência, veio a se desentender com Breno,
funcionário do cartório que dificultava o ato, acabando por
desferir socos e bater com a cabeça da vítima na quina de uma
mesa. Em razão dos golpes, Breno veio a falecer.
Após oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que teria havido, por parte de José, dolo eventual em relação ao resultado morte, de modo que José deveria responder por homicídio.
Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
Após oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que teria havido, por parte de José, dolo eventual em relação ao resultado morte, de modo que José deveria responder por homicídio.
Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848370
Direito Processual Penal
Jurisdição
;
consiste
na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a
alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847640
Direito Processual Penal
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito. Sobre a jurisdição, marque a
alternativa incorreta:
Q1845171
Direito Processual Penal
Ao ingressar em um local de votação e tentar votar em
nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário
em serviço e, em razão disso, contra ele, efetua disparos
com arma de fogo, dando causa à sua morte. Considerando que o artigo 78 do CPP, ao estabelecer regras de
competência, prevê, em seu inciso IV, que, “no concurso
entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta”,
e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e
um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que,
Q1845021
Direito Processual Penal
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844715
Direito Processual Penal
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de
junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante
emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder
do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante
transferência de valores, a competência será definida, no caso de
vítima única:
Q1837890
Direito Processual Penal
QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL,
IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR
RECIPROCIDADE.
Q1837889
Direito Processual Penal
INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO
DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS
– PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS”
PELA DEFESA, O INCIDENTE:
Q1837888
Direito Processual Penal
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: A COMPETÊNCIA DO FORO SUPLETIVO
OU SUBSIDIÁRIO SE VERIFICA:
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