O depoimento da testemunha, em qualquer caso, deve ser prestado oralmente.

O exame de corpo de delito indireto se realiza por meio de prova testemunhal.

As pessoas que devem guardar segredo não estão obrigadas a depor, não obstante autorizadas pela parte interessada.

A oitiva de testemunhas pelo juiz fica restrita àquelas indicadas pelas partes.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz poderá ser inquirida apenas por meio de carta precatória.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Tribunal Federal da 3ª Região.

Tribunal Federal de Recursos

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça

5 dias.

30 dias.

20 dias.

15 dias.

10 dias.

A prisão temporária de Falcão não poderia ser prorrogada por igual período e, por isso, foi posto em liberdade.

A concessão de liberdade não poderia ocorrer sem prévia consulta judicial.

Não poderia haver decretação da prisão preventiva de Falcão no decorrer do prazo de sua prisão temporária.

Falcão deveria permanecer, obrigatoriamente separado dos demais detentos.

A oitiva do promotor antes da decretação da prisão de Falcão era desnecessária.

O indiciamento independe de fundamentação da autoridade policial.

As funções de polícia judiciária não são de natureza jurídica.

A autoridade policial procederá à reprodução simulada dos fatos, desde que haja autorização judicial.

O arquivamento do inquérito poderá ser realizado pela autoridade policial.

O delegado pode indeferir pedido de realização de prova feito pelo indiciado.

impróprio

esperado

preparado

forjado

provocado.

A decisão judicial é correta, sobretudo por conveniência da instrução criminal.

A decisão judicial é correta, notadamente como garantia da ordem pública.

A decisão judicial é correta, especialmente porque o investigado é reincidente.

A decisão judicia é correta, principalmente para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão judicial é incorreta, não se admitindo a decretação da prisão preventiva.

a utilização de prova obtida com tortura.

a ausência da ampla defesa e do contraditório

a gestão da prova confiada ao julgador

a admissão de denúncia anônima

a ocorrência de coisa julgada.

Somente no momento do indiciamento do inquérito policial, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz a requerimento da autoridade policial.

Não são medidas integradas de prevenção dessa lei a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres nas Delegacias de Atendimento à Mulher, pois se trata de medidas de política criminal.

A violência moral, a que se refere essa lei, funda-se na coação e na chantagem contra mulher, desde que praticada por pessoa com relação doméstica e/ou familiar.

Apesar de essa lei. se fundar em tratado internacional para a erradicação de toda e qualquer violência contra a mulher, limitou-se a protegê-la das violências decorrentes nas relações domésticas e familiares.

A autoridade policial, segundo essa lei, somente poderá tomar as medidas cabíveis, tais como proteção policial, nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação, se houver representação da ofendida.