Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para tj-ms

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Q1394651
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2016 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2016 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q1394651 Direito Processual Penal

Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.


São da competência do Juizado Criminal dos Estados e do Distrito Federal as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

Alternativas
Q1392779
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo |
Q1392779 Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1392778
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo |
Q1392778 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
Alternativas
Q1392777
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2018 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2018 - TJ-MS - Comarca de Bonito - Juiz Leigo |
Q1392777 Direito Processual Penal
A respeito dos Enunciados do FONAJE, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1138176
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q1138176 Direito Processual Penal
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: D
29: D
30: D
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