Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
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Gabarito comentado
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A) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os
Incorreta. É aos querelados. Fundamento: Art. 49, CPP: A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
B) a renúncia é ato unilateral, voluntário e
Incorreta. Fundamento: Art. 57, CPP: A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
C) a perempção pode ocorrer no curso do
Incorreta. Fundamento: Art. 60, CPP: Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal.
D) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
CORRETA. Fundamento: Art. 51, CPP: O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Gabarito do(a) professor(a): alternativa D.
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Questão 1:
Querelante: Que move ação penal contra outrem.
Querelado: Aquele que sofre ação penal pelo querelante.
A renúncia oferecida por um dos ofendidos não atrapalha o direito dos demais QUERELANTES, que podem ajuizar a queixa.
Questão 2:
A renuncia é ato unilateral, voluntário, expresso ou tácito.
Questão 3
A perempção ocorre durante a ação penal.
Art. 51/ CPP: " O perdão oferecido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar."
Quanto a alternativa A:
A)a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes. A TODOS OS QUERELADOS (aquele que sofre ação penal)
A) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.
Art. 49 CPP A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime (querelados), a todos se estenderá.
B) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.
Art. 57 CPP A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova
C) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.
Art. 60 CPP Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
D) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Art. 51 CPP O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Renúncia é ato unilateral (os efeitos se estendem a todos os querelados);
Perdão é ato bilateral (querelado pode não aceitar).
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