Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

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Q1392778 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
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A questão traz temas muito caros para a legislação penal processual como um todo. Enfrentar-se-á os itens lado a lado com os fundamentos processuais legais exigidos como resposta, a fim de facilitar a visualização:

A) a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.  

Incorreta. É aos querelados. Fundamento: Art. 49, CPP: A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

B) a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso

Incorreta. Fundamento: Art. 57, CPP: A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

C) a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.

Incorreta. Fundamento: Art. 60, CPP: Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal.

D) o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

CORRETA. Fundamento: Art. 51, CPP:
O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Gabarito do(a) professor(a): alternativa D.

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Questão 1:

Querelante: Que move ação penal contra outrem.

Querelado: Aquele que sofre ação penal pelo querelante.

A renúncia oferecida por um dos ofendidos não atrapalha o direito dos demais QUERELANTES, que podem ajuizar a queixa.

Questão 2:

A renuncia é ato unilateral, voluntário, expresso ou tácito.

Questão 3

A perempção ocorre durante a ação penal.

Art. 51/ CPP: " O perdão oferecido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que recusar."

Quanto a alternativa A:

A)a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes. A TODOS OS QUERELADOS (aquele que sofre ação penal)

A)     a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá a todos os querelantes.

Art. 49 CPP A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime (querelados), a todos se estenderá.

B)     a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente expresso.

Art. 57 CPP A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova

C)     a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.

Art. 60 CPP Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

D)    o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Art. 51 CPP O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Renúncia é ato unilateral (os efeitos se estendem a todos os querelados);

Perdão é ato bilateral (querelado pode não aceitar).

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