[Questão Inédita] De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos que
causam prejuízo ao erário são considerados como atos de improbidade administrativa. Qual
das alternativas a seguir caracteriza corretamente um ato que causa prejuízo ao erário?
[Questão Inédita] Em relação aos atos de improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir
caracteriza corretamente um ato que implica enriquecimento ilícito?
[Questão Inédita] O princípio da publicidade é essencial para o controle administrativo no Direito
Administrativo. Em qual das alternativas a seguir esse princípio é corretamente aplicado?
[Questão Inédita] Em relação ao controle administrativo dos atos, qual é a diferença fundamental entre o
controle hierárquico e o controle finalístico?
[Questão Inédita] O controle externo exercido pelo Tribunal de Contas sobre a Administração Pública
possui diversas atribuições. Qual das alternativas abaixo representa uma função típica
desse órgão?