Uma instituição de ensino superior está revisando seu contrato de prestação de serviços educacionais. O setor administrativo propõe inserir cláusula segundo a qual o aluno que solicitar o cancelamento da matrícula após o início das aulas perderá integralmente todos os valores pagos, independentemente da data do cancelamento e dos serviços efetivamente prestados pela instituição.

Na condição de Consultor Jurídico, considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA.