Uma instituição de ensino pretende encaminhar o nome de determinado aluno inadimplente a cadastro de proteção ao crédito. O setor financeiro entende que, por existir contrato assinado e dívida vencida, a instituição poderá solicitar imediatamente a inscrição, sem necessidade de qualquer comunicação prévia.

À luz do CDC e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa CORRETA.