Questões de Concurso
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Q1955127
Direito Civil
Tício, mediante ameaça, se apossou do terreno que
era possuído por Caio de forma mansa, pacífica e com
animus domini há mais de 30 (trinta) anos. Caio, utilizando-se de sua própria força, e apenas dos meios indispensáveis, imediatamente ao esbulho praticado por Tício,
restituiu-se na posse, expulsando-o do terreno. Tício, então, ajuizou uma ação possessória contra Caio, alegando
ter sido possuidor do terreno antes da posse de Caio, por
4 (quatro) anos e possuir título de propriedade do terreno.
Por fim, Tício compareceu à delegacia de polícia, acusando Caio de ter praticado crime de exercício arbitrário
das próprias razões. Acerca do caso narrado, pode-se
corretamente afirmar que
Q1955126
Direito Civil
Considerando o entendimento decorrente da Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa
correta sobre a união estável.
Q1955125
Medicina Legal
Em relação à asfixiologia médico-legal, é correto afirmar que
Q1955124
Legislação Federal
A Lei n° 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Em relação às sanções
penais e administrativas dessa Lei, é correto afirmar que
Q1955123
Medicina Legal
Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que
Q1955122
Medicina Legal
Em relação às intoxicações e seus efeitos deletérios no
organismo, que levam, em circunstâncias mais graves, à
morte do indivíduo, constitui uma das intoxicações agudas que mais frequentemente se associa a óbito em nosso país
Q1955121
Direito Administrativo
Considere que o Estado constituiu uma sociedade de
economia mista com o objetivo de prestar o serviço de
trânsito e transporte no local, para quem conferiu o poder de aplicar multas pelo cometimento de infrações de
trânsito. Tendo por base a situação hipotética, a teoria do
poder de polícia e a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Q1955120
Direito Administrativo
O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir
o uso de bem público, de forma privativa, por terceiro,
com fundamento no interesse público, é considerado
como de
Q1955119
Legislação Federal
A respeito da cobrança de valores pela utilização de
faixas de domínio de rodovias por concessionárias de
serviços públicos, com base na Lei n° 8.987/95 e na
jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q1955118
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 10.621/68 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa
correta.
Q1955117
Direito Administrativo
Uma empresa pública realizou licitação com vistas a
contratar equipamentos de escritório, que deverão ser
disponibilizados a seu pessoal, que se encontra em regime de trabalho remoto (home office). Foram adquiridos
computadores e impressoras, que permanecerão de propriedade da entidade, mas poderão ser utilizadas pelos
funcionários em suas residências, dado o novo regime
de trabalho adotado pela entidade. O Tribunal de Contas
instaurou procedimento para apurar a validade da contratação. Com base na situação hipotética, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Lei n° 13.303/16, é
correto afirmar que
Q1955116
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado
de São Paulo (Lei Complementar n° 207/79), o Delegado
Geral de Polícia poderá aplicar, como punição disciplinar,
a pena de
Q1955115
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da
Administração, assinale a alternativa correta.
Q1955114
Legislação Federal
Considere que a União expediu um Decreto que autoriza
Ministros de Estado a, em caso de greve, celebrar convênios com Estados e Municípios para realizar o compartilhamento de atividades, visando garantir a continuidade
dos serviços públicos. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Q1955113
Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale
a alternativa correta.
Q1955112
Legislação Estadual
Considere que um agente público praticou infração à
legislação estatutária, que é sujeita à pena de suspenção e teve contra si instaurado processo administrativo
disciplinar. O Procurador do Estado responsável pela
condução do processo, por meio de despacho fundamentado, propõe a adoção de prática autocompositiva.
Com base na situação hipotética e na Lei Complementar
n° 1361/21, é correto afirmar que
Q1955111
Direito Administrativo
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo
prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local
ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse
social ao imóvel, é de
Q1955110
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21, a respeito das infrações
e sanções administrativas praticadas em licitações e
contratações públicas, assinale a alternativa correta.
Q1955109
Legislação Federal
A respeito do princípio da publicidade, com base na
jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na
Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto
afirmar que
Q1955108
Legislação Federal
Considere que a Assembleia Legislativa aprovou lei que
concede adicional a militares, em função da dedicação
completa e exclusiva à corporação. O adicional foi escalonado em valores diversos e progressivos, de acordo
com os graus hierárquicos ocupados pelos agentes. Um
dos militares que integra categoria localizada em posição
inferior na estrutura hierárquica propôs ação solicitando
a concessão do benefício no valor máximo. De acordo
com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
tendo por base a situação hipotética, é correto afirmar
que
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