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Q921328
Direitos Humanos
Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um
mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas
ainda ter casos sob seu exame que se encontrem em fase
de sentença, o Estatuto da Corte estabelece que
Q921327
Direitos Humanos
É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no
Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal
Penal Internacional:
Q921326
Direitos Humanos
Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional
exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes
nele previstos por iniciativa
Q921325
Direitos Humanos
No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando
o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o
Tribunal terá competência para julgar
Q921324
Direitos Humanos
. O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os
Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas
em virtude do referido Pacto, como por exemplo
em situação de guerra, perigo público, ou de outra
emergência que ameace a sua independência ou sua
segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos
nessas hipóteses, está
Q921323
Direitos Humanos
No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção
Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da
Costa Rica) estabelece que
Q921322
Direitos Humanos
Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas
para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na
hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou
com filhos em determinado estabelecimento prisional,
Q921321
Direitos Humanos
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto
afirmar que
Q921320
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está em consonância com o
Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico
de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
Q921319
Direitos Humanos
A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos, é correto afirmar que
Q921318
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
Q921317
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta a respeito das características
dos direitos humanos.
Q921316
Direitos Humanos
Esse documento histórico de remota conquista dos direitos
humanos foi editado com o escopo de assegurar a
Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando
e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza
em relação aos seus súditos, em especial declarando,
dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições
livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas
severas:
Q921315
Direitos Humanos
No tocante à temática dos direitos humanos, considerando
seu surgimento e sua evolução histórica, assinale
a alternativa que contempla correta e cronologicamente
seus marcos históricos fundamentais.
Q921314
Direito Constitucional
Supondo que o Presidente da República decida nomear
como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto
afirmar que referido Ministro
Q921313
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República, depois de
ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a
paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade
institucional no local X.
Nesse caso, é certo assinalar que
Nesse caso, é certo assinalar que
Q921312
Direito Constitucional
Em recente julgamento nos autos da ADPF no
132, o
Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de
duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723
do Código Civil, que trata sobre a união estável entre
homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como
família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de
interpretação utilizada foi
Q921311
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Controle de
Constitucionalidade no Brasil.
Q921310
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
Q921309
Direito Constitucional
Supondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada
sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias
do Senado Federal, é correto assinalar que
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