Home Concursos Públicos Questões Q921327 É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q921327 Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q921327 Direitos Humanos É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional: Alternativas A os crimes da competência do Tribunal prescrevem em 10 anos, contados do conhecimento do fato criminoso. B qualquer pessoa condenada pelo Tribunal só poderá ser punida em conformidade com as disposições legais existentes no seu Estado-Parte. C o erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime. D o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da denúncia da prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade. E a previsão de um crime será estabelecida de forma precisa, sendo permitida, quando isso não for possível, o recurso à analogia. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro