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Q976726
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
assinale a alternativa que NÃO
corresponda a uma atribuição privativa
do Presidente da República.
Q976725
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional,
compete PRIVATIVAMENTE ao Senado
Federal
Q976724
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
compete PRIVATIVAMENTE à União
legislar sobre
Q976723
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
assinale a alternativa correta acerca da
Organização Político-Administrativa do
Estado.
Q976722
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo
com o que disciplina a Constituição
Federal acerca dos direitos e garantias
fundamentais.
Q976721
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
na forma da lei, dentre outras, é condição
de elegibilidade a idade mínima de
Q976720
Direito Constitucional
De acordo com o contido na Constituição
Federal, a soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo
voto direto e secreto, com valor igual para
todos, e, nos termos da lei, mediante
Q976719
Direito Constitucional
João, brasileiro nato, após devido
processo legal, transitado em julgado,
perdeu a nacionalidade brasileira em
razão de ter optado voluntariamente
por nacionalidade estrangeira. Anos
depois, João retornou ao Brasil e
adquiriu a nacionalidade brasileira por
meio da naturalização. De acordo com a
Constituição Federal, assinale qual dos
cargos a seguir poderá ser ocupado por
João.
Q976718
Direito Administrativo
Tanto os agentes públicos quanto a
Administração Pública devem agir
conforme os preceitos éticos, já que tal
violação implicará em uma transgressão
do próprio Direito, o que caracterizará
um ato ilícito de modo a gerar a conduta
viciada em uma conduta invalidada. O
enunciado refere-se ao Princípio da
Q976717
Direito Administrativo
A autorização de serviço público pode
ser considerada um
Q976716
Direito Constitucional
A fiscalização dos gastos efetuados
pela União, assim como das entidades
da administração direta e indireta a ela
ligados, quanto à legalidade e demais
aspectos estabelecidos na legislação,
será exercida
Q976715
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca
dos deveres e prerrogativas do servidor
público.
Q976714
Direito Administrativo
O poder dos Chefes de Executivo
de explicar, de detalhar a lei para
sua correta execução, ou de expedir
decretos autônomos sobre matéria de
sua competência ainda não disciplinada
por lei denomina-se
Q976713
Direito Administrativo
Contrato através do qual o Estado delega
a alguém o exercício de um serviço
público e este aceita prestá-lo em nome
do Poder Público sob condições fixadas
e alteráveis unilateralmente pelo Estado,
mas por sua conta, risco, remunerando-se pela cobrança de tarifas diretamente
dos usuários do serviço e tendo a
garantia de um equilíbrio econômico-financeiro. O enunciado apresentado é a
definição de
Q976712
Direito Administrativo
Em relação à Responsabilidade Civil do
Estado, o art. 37, §6º, da Constituição
Federal deixa claro que, no Brasil, foi
adotada a
Q976710
Direito Administrativo
A aptidão do Ato Administrativo em
produzir efeitos denomina-se
Q976709
Direito Administrativo
Dentro da classificação dos Agentes
Públicos, os Concessionários Públicos e
os Mesários Eleitorais são considerados,
respectivamente:
Q976705
Direito Administrativo
De acordo com a Teoria dos Atos
Administrativos, o requisito de validade
do ato, discricionário e que consiste
na “situação fática ou jurídica cuja
ocorrência autoriza ou determina a
prática do ato”, denomina-se
Q976704
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, do Estado do Espírito
Santo, disciplina os casos em que se dará
a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no
caso de
Q976701
Direito Administrativo
O princípio pelo qual a Administração
Pública exerce controle sobre seus
próprios atos, tendo a possibilidade
de anular os ilegais e de revogar os
inoportunos, denomina-se
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