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Q1892534

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892534 Direito Administrativo

São bens públicos os

A

bens de uso comum do povo destinados à realização das atividades da administração pública e que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação.

B

bens dominicais destinados à utilização de todos os membros da sociedade, como edifícios públicos e universidades públicas.

C

bens de uso especial que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação, como logradouros públicos e estradas.

D

bens de uso especial destinados à consecução dos fins da administração pública, como os imóveis voltados à instalação de repartições públicas.

E

bens de uso comum do povo que compõem o patrimônio de qualquer dos entes federados, como objeto de direito pessoal ou real, tais quais rios e mares.

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Q1892533

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892533 Direitos Humanos

Acerca dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta

A

No Caso Escher, a sentença determinou a implementação de uma política antimanicomial no país, o que se deu através da Lei n.º 10.216/2001 — em que pese ter sido anterior à sentença, foi posterior à submissão do caso à Corte.

B

O Caso Márcia Barbosa envolveu um crime de feminicídio, no entanto, por não estarem dentro da competência temporal da Corte, em sede de sentença, não houve a apreciação do mérito.

C

Em sede de sentença condenatória no Caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos, foi reconhecida natureza da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes, além da imprescritibilidade do crime de escravidão.

D

Ao julgar o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, a Corte reconheceu a situação de discriminação estrutural e interseccional, diante da situação de pobreza estrutural vivenciada pelos trabalhadores, em especial mulheres e meninas afrodescendentes.

E

No Caso Favela Nova Brasília, na sentença de condenação houve repúdio aos autos de resistência à prisão e de resistência seguida de morte, prática comum nos órgãos de segurança pública para dar aspecto de legalidade a execuções sumárias.

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Q1892532

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892532 Tratados Internacionais

No que tange ao Protocolo de Assunção, instrumento de promoção e proteção dos direitos humanos no MERCOSUL, assinale a opção correta.

A

O tratado tem plena aplicação, independentemente da intensidade da violação; assim, distingue-se de outros mecanismos, ao não se restringir à ocorrência de graves e sistemáticas violações aos direitos humanos.

B

A referência às instituições democráticas como instrumento de assegurar os direitos humanos é um dos pontos mais importantes do tratado, complementando outros instrumentos regionais, como o Protocolo de Ushuaia.

C

Esse tratado não se aplica em situações de crise institucional ou durante a vigência de estados de exceção previstos nos ordenamentos constitucionais, como, por exemplo, no Brasil, o Estado de Sítio.

D

Entre as medidas previstas e cabíveis em caso de violação dos direitos humanos incluem-se a suspensão do direito a participar do processo de integração; a suspensão de outros direitos e obrigações; e a indenização pecuniária para as vítimas e seus familiares.

E

De acordo com esse protocolo, monitoramento dos direitos humanos se dará por meio da criação do Conselho de Direitos Humanos do Cone Sul, órgão composto com representantes de todos os Estados-membros e associados.

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Q1892531

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892531 Direitos Humanos

Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A

As supostas vítimas, seus familiares ou seus representantes não possuem capacidade postulatória, assim, não podem apresentar petições, argumentos e provas de forma autônoma, sempre dependendo da participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

B

Uma petição somente será aceita, se forem interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, regra que não comporta exceção.

C

A partir dos chamados Casos Hondurenhos, a Corte Interamericana passou a flexibilizar a regra para casos envolvendo o desaparecimento forçado, em uma presunção a favor das vítimas.

D

No Caso Povo Indígena Xucuru, a Corte entendeu que o ônus da demonstração do esgotamento dos recursos internos é de quem alega, assim desincumbiu o Estado brasileiro de tal demonstração, sob o fundamento de que a inversão do ônus acarretaria a chamada "prova diabólica".

E

Em casos de extrema gravidade e urgência, além de ser medida necessária para evitar prejuízos irreparáveis, poderão ser ordenadas medidas provisórias, somente a pedido das partes.

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Q1892530

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892530 Direitos Humanos

Considerando o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU, assinale a opção correta.

A

A Comissão de Direitos Humanos foi criada em 2006, vinculada ao Conselho Econômico e Social, tendo como principais mecanismos de fiscalização dos direitos humanos os procedimentos 1235 e 1503.

B

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é o único tratado do sistema convencional da ONU que possui dois órgãos de monitoramento, sendo um deles especificamente destinado a fiscalizar os estabelecimentos penais, como forma, por exemplo, de prevenir tratamentos degradantes.

C

O Conselho de Direitos Humanos é um treaty body responsável pela fiscalização dos direitos humanos relacionados ao Pacto de Direitos Civis e Políticos.

D

A Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher não possui um órgão de fiscalização, cabendo a cada país criar um organismo responsável pelo monitoramento dos direitos humanos.

E

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças estabeleceu, por meio de Protocolo Facultativo, a criação de um mecanismo de fiscalização especialmente destinado ao tráfico de pessoas.

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Q1892529

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892529 Direitos Humanos

Acerca das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, assinale a opção correta.

A

O direito internacional humanitário consiste no conjunto de normas jurídicas especialmente destinadas à proteção de pessoas deslocadas forçadamente do seu país de origem ou sua residência habitual.

B

O direito internacional dos direitos humanos, em seu sentido estrito, corresponde ao gradiente de direitos que têm aplicação específica em tempos de paz, reservando-se ao tempo de guerra as normas do direito humanitário e dos refugiados.

C

O direito internacional humanitário aplica-se tanto nos conflitos internos, como em uma guerra civil, quanto em conflitos internacionais ou internacionalizados, sem, contudo, afastar a aplicação do direito internacional dos direitos humanos em sentido estrito e do direito internacional dos refugiados.

D

O direito internacional humanitário tem aplicação específica no jus in bello, portanto, constitui importante ferramenta de proteção dos direitos humanos em situações de escalada de violência urbana, sem que importe em conflito armado de natureza interna ou internacional.

E

O jus ad bellum foi expressamente reconhecido na Carta das Nações Unidas, permitindo que os Estados utilizem internacionalmente da força em situações de litígios fronteiriços, autorizando assim, a "guerra de conquista".

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Q1892528

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892528 Direitos Humanos

Assinale a opção correta, com base nos conceitos doutrinários de universalismo e relativismo cultural.

A

O universalismo de partida corresponde à proteção do localismo, sob as premissas de uma racionalidade material, que resiste ao universalismo colonialista, relacionando-se com as ideias de uma sociedade multicultural.

B

O relativismo cultural radical ainda é uma importante ferramenta dos direitos humanos, na medida em que considera as diferentes posições culturais, políticas e sociais sob uma perspectiva dialógica.

C

O universalismo de linhas paralelas corresponde a uma racionalidade que universaliza o particularismo, fruto do modelo de produção capitalista, conforme o qual todos têm direito por ter simplesmente nascido.

D

O universalismo de chegada corresponde a uma concepção discursiva, fruto do entrecruzamento dos diversos particularismos e o universal, em uma ampla gama de relações que envolvem o local–global e o global–local.

E

O universalismo de confluência corresponde a uma concepção intercultural do universalismo, superando o paradigma inicial do multiculturalismo por um "multiculturalismo crítico ou de resistência", razão por que não se confunde com o universalismo de chegada.

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Q1892527

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892527 Direito Constitucional

Considere que uma pessoa transgênero e hipossuficiente tenha procurado a Defensoria Pública para que lhe seja assegurada judicialmente a alteração de seu prenome no registro civil. De acordo com os dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essa pessoa

A

não pode ser representada Defensoria Pública, já que tal circunstância não consta do rol de atribuições dessa instituição.

B

pode ser representada pela Defensoria Pública, dada a sua hipossuficiência, embora a pretensão não encontre amparo no catálogo de direitos fundamentais.

C

não pode ser representada pela Defensoria Pública, já que a alteração do prenome, nessa circunstância, deve ser feita pela via administrativa.

D

pode ser representada pela Defensoria Pública em juízo, enquanto eventual denegação judicial de alteração do prenome preservaria o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade.

E

pode ser representada pela Defensoria Pública, com o objetivo de assegurar a efetivação do direito à igualdade e do direito ao livre desenvolvimento da personalidade.

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Q1892526

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892526 Direito Constitucional

Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por município, tendo como parâmetro de controle dispositivo da Constituição Federal de 1988 (CF). Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o controle abstrato de constitucionalidade

A

deve ser exercido originariamente pelo STF, considerando-se que o parâmetro de controle são normas insertas na CF.

B

não é cabível, pois o ato normativo municipal deve ser questionado no âmbito do controle difuso.

C

pode ser exercido pelo tribunal de justiça, caso o parâmetro de controle invocado na ação seja norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual.

D

não deve ser admitido pelo tribunal de justiça, ainda que se trate de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual.

E

pode ser exercido originariamente pelo STF, desde que se trate de norma de reprodução obrigatória.

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Q1892525

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto | Direito Constitucional INSS |

Q1892525 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que não deve haver distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio texto constitucional. Conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos os cargos de

A

ministro do Superior Tribunal de Justiça e oficial das Forças Armadas.

B

carreira diplomática e ministro da justiça.

C

presidente da República e presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D

presidente do Senado Federal e vice-presidente da República.

E

ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro da Casa Civil.

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Q1892524

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892524 Direito Constitucional

Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida

A

pela Defensoria Pública, independentemente de representação judicial da Advocacia-Geral da União.

B

pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

C

por entidade associativa com pertinência temática, mas não por nenhuma das instituições integrantes das funções essenciais à justiça.

D

pela Advocacia-Geral da União, mas não pela Defensoria Pública.

E

pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público.

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Q1892523

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto | Direito Constitucional INSS |

Q1892523 Direito Constitucional

A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988 limita as temáticas que podem ser objeto de emenda constitucional. Nesse sentido, pode ser tema de proposta de emenda constitucional

A

a impossibilidade de indenização pelo Estado a quem permaneceu preso além do tempo fixado na sentença.

B

a centralização de todo o conjunto de atribuições estatais na União.

C

o estabelecimento do voto facultativo para todos os eleitores.

D

a fixação de valores de pagamento de taxas para obtenção de certidões em órgãos públicos, para fins de defesa de direitos.

E

a criação de tribunal de exceção com o objetivo de apreciar demandas referentes a determinada circunstância.

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Q1892522

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892522 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por munícipio para remover a utilização do termo “orientação sexual” no âmbito das instituições da rede municipal de ensino configura ato que

A

está inserido no rol de competências do município.

B

invade a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

C

efetiva o princípio da isonomia.

D

invade a competência do estado para dispor sobre o tema.

E

preserva o pluralismo de ideias no ensino.

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Q1892521

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |

Q1892521 Direito Constitucional

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá

A

à Comissão de Constituição e Justiça.

B

ao Senado Federal.

C

ao Supremo Tribunal Federal.

D

à Câmara dos Deputados.

E

ao Congresso Nacional.

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Q1889819

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889819 História e Geografia de Estados e Municípios

Imagem associada para resolução da questão

Internet: <https://journals.openedition.org/>(com adaptações).

Considerando-se o mapa anterior, que mostra a regionalização produtiva da soja em Rondônia, é correto afirmar que a produção desse grão no estado

A

migrou do norte rondoniense em direção ao sul do estado, onde teve maior adaptabilidade.

B

difundiu-se da Zona da Mata em direção ao norte e, principalmente, ao sul do estado.

C

teve plantio inicial no sul do estado, mas cada vez mais é difundida para a direção norte.

D

alcança produtividade similar à da produção de soja no Mato Grosso.

E

tem maior volume no sul do estado, devido ao clima subtropical e ao relevo irregular dessa região.

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Q1889818

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889818 Geografia

A bacia hidrográfica do rio Madeira é uma bacia transfronteiriça, que se extende por partes da Bolívia, do Brasil e do Peru e que está inseria na bacia do rio Amazonas, a maior em todo o planeta. O rio Madeira nasce da união dos rios Beni e Mamoré, na Bolívia, e tem uma extensão de aproximadamente 3.240 quilômetros até encontrar o rio Amazonas, no Brasil.
Internet:<http://ec2-54-174-225-193.compute-1.amazonaws.com/> (com adaptações).

Assinale a opção correta, a respeito das usinas situadas no rio Madeira.

A

Como as hidrelétricas rondonienses de Jirau e Santo Antônio foram construídas no século XXI, suas obras aconteceram sem paralisação e sem conflitos, atendendo aos padrões de sustentabilidade ambiental e de segurança energética do país.

B

A usina hidrelétrica de Jirau é a de maior capacidade geradora de energia elétrica da região Norte e a responsável pela inclusão de Rondônia no Sistema Interligado Nacional (SIN), que gera energia para abastecer o Acre e as regiões Sul e Sudeste.

C

Na margem direita do rio Madeira, em uma cachoeira chamada Samuel, foi construída a hidrelétrica de mesmo nome, obra que resultou em prejuízos a muitas famílias e problemas de reassentamento dos desabrigados.

D

O complexo hidrelétrico implantado no rio Madeira foi construído com o fim de fornecer, exclusivamente, energia para as 20 milhões de pessoas residentes na região Norte e combater os apagões enfrentados pelas cidades mais populosas.

E

Uma das principais usinas hidrelétricas do rio Madeira é a usina de Santo Antônio, que abastece o sistema regional Rondônia-Acre, além de distribuir energia para as demais regiões do país pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

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Q1889817

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889817 História e Geografia de Estados e Municípios

A imagem a seguir mostra autoridades em inauguração de trecho da ferrovia Madeira-Mamoré.

Imagem associada para resolução da questão

Internet: <https://pt.wikipedia.org/>.

Acerca da construção da ferrovia Madeira-Mamoré e de seus desdobramentos, assinale a opção correta.

A

O Tratado de Petrópolis fez o Brasil adquirir o juruá acreano e dividir a construção da ferrovia Madeira-Mamoré com a Bolívia.

B

O acúmulo de prejuízos assumidos pelo governo federal durante décadas fez a ferrovia Madeira-Mamoré ser substituída por uma rodovia.

C

O auge do ciclo da borracha fez a ferrovia Madeira-Mamoré otimizar a logística de exportação do látex e a lucratividade do país até a segunda metade do século XX.

D

Apesar dos perigos na construção da ferrovia Madeira-Mamoré, a resposta às benesses do progresso foi um saldo de salubridade e respeito à segurança dos trabalhadores.

E

Atualmente, a ferrovia Madeira-Mamoré se encontra abandonada em seus 350 quilômetros de extensão, mas as partes sucateadas ainda servem para visitação turística.

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Q1889816

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889816 História e Geografia de Estados e Municípios

No ano da sua criação, o estado de Rondônia era constituído por 13 municípios — Porto Velho (capital), Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão D’Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Vilhena. Esses municípios já existiam desde quando havia o território federal.
Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Com relação à criação do estado de Rondônia, assinale a opção correta

A

No Estado Novo varguista, foi criado o Território Federal do Guaporé, estruturado durante o regime militar e elevado à categoria de estado de Rondônia no início da década de 80 do século passado.

B

O Território Federal do Guaporé foi criado na década de 30 do século passado, sob o governo do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, com a primeira sede do Poder Executivo no Palácio Getúlio Vargas.

C

Rondônia deixou de ser território federal com a promulgação da Constituição Federal de 1969, quando as terras do Guaporé deixaram de existir por terem recebido a titulação estatal.

D

O projeto de lei complementar relativo à criação do estado de Rondônia foi aprovado no governo Costa e Silva, período em que os militares estavam no poder

E

O nome Rondônia foi dado ao estado em homenagem ao Marechal Cândido Rondon, na atmosfera da redemocratização do Brasil.

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Q1889815

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889815 Geografia

Na Amazônia, a atividade gomífera foi a força motriz da economia regional e proporcionou a conformação de elites com elevado padrão de vida, tão expressivo que lhes dava condições a tentar reproduzir o estilo de vida europeu. Esse momento de apogeu ficou conhecido como belle époque e marcou a sociedade da região.
Internet: <https://periodicos.ufpa.br/>(com adaptações)

Acerca dos ciclos da borracha na região amazônica, assinale a opção correta. .

A

O segundo ciclo da borracha teve motivações internas e externas indistintas das do primeiro ciclo, acontecido entre os séculos XIX e XX.

B

O primeiro ciclo amazônico da borracha teve Belém e Manaus como principais entrepostos comerciais e articulatórios com o mercado externo.

C

A competitividade com a produção asiática fez a atividade extrativa da borracha aumentar sua produção e sua participação nas exportações.

D

O maior pico de exportação da borracha aconteceu durante o mandato do presidente Juscelino Kubitschek.

E

A importância do primeiro ciclo da borracha fez esse produto ultrapassar as exportações de café, até então o principal produto do país.

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Q1889814

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889814 História e Geografia de Estados e Municípios

Ao se alastrar a notícia do minério pela região do Amazonas e do Mato Grosso e ao se dar continuidade aos trabalhos de abertura da BR-29, uma onda de garimpeiros invadiu Rondônia, e a produção teve um grande aumento. O governo, por meio do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM) em Rondônia, fez o levantamento da área e criou a Província Estanífera de Rondônia, tão grande era o seu potencial.
Valdir Aparecido de Souza. Rondônia, uma memória em disputa. Tese (Doutorado), Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP – Universidade Estadual Paulista, 2011, p. 16 (com adaptações).

O fragmento de texto anterior aborda um contexto que coincide com o período

A

do auge do ciclo da borracha no século XIX, quando a expansão da colonização propiciou o achado de riquezas minerais nas terras rondonienses.

B

da maior exploração da cassiterita, que, por se encontrar na superfície, demandava pouco investimento para a extração em terras particulares.

C

da busca pelo ouro na região rondoniense, logo após a descoberta de jazidas na região de Minas Gerais, com a cidade de Vila Rica como centralidade.

D

da exploração de jazidas de diamante no vale do rio Ji-Paraná, que sustentou a economia rondoniense desde os primórdios da ocupação.

E

do ápice da produção agropecuária, que tinha na mineração seu principal esteio econômico e meio de difusão da estrutura ruralista estatal.

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