Home Concursos Públicos Questões Q1959271 Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1959271 Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado | Q1959271 Direito do Trabalho Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Alternativas A A prescrição intercorrente é inaplicável na justiça do trabalho. B Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser conhecida a qualquer tempo, ainda que não arguida na instância ordinária. C É decadencial o prazo para reclamar diferenças salariais vencidas nos cinco anos anteriores à propositura de ação que objetive corrigir desvio funcional. D O prazo de prescrição relativo à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da ata de julgamento da ação pelo tribunal competente. E Nas ações que tratam de prestações periódicas devidas ao empregado, a decadência é total, porém não atinge o fundo do direito. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro