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Q591549
Direito Administrativo
No que concerne a atos administrativos, marque a
alternativa correta.
Q591548
Direito Administrativo
Acerca da Administração indireta, assinale a opção
correta.
Q591547
Direito Administrativo
Em matéria de controle da Administração, assinale a
opção correta.
Q591546
Direito Administrativo
Os serviços públicos são prestados diretamente pela
Administração Pública, ou mediante a contratação de
particulares. Levando em consideração a matéria
concessão e permissão de serviço público, assinale a
alternativa correta.
Q591545
Direito Administrativo
O poder de polícia é um assunto dos mais debatidos
pela doutrina nacional. Conforme o artigo 78 do
Código Tributário Nacional, considera-se poder de
polícia atividade da Administração Pública que,
limitando ou disciplinando direito, interesse ou
liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à
disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão
ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos. Dessa forma, assinale a
resposta correta.
Q591544
Direito Administrativo
Marque a opção correta, a respeito do serviço
público.
Q591543
Direito Administrativo
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo,
assinale os elementos que admitem ou não a
convalidação.
Q591542
Direito Civil
Na chamada desapropriação judicial, em favor de
possuidores sem propriedade ante o proprietário sem
posse, exige-se que:
Q591541
Direito Civil
O consentimento do incapaz à doação deve ser
considerado:
Q591540
Direito Civil
No caso de cirurgia mal feita, por médico empregado
de casa de saúde particular:
Q591539
Direito Civil
A responsabilidade civil de dono de colégio, por fato
de lesão corporal de um aluno em outro, é de
natureza:
Q591538
Direito Civil
Entende-se ocorrer prescrição quando:
Q591537
Direito Civil
A personalidade começa quando:
Q591536
Direito Civil
A interpretação de uma lei, quanto aos elementos,
pode ser:
Q591535
Direito Civil
Considera-se adquirido o direito se:
Q591534
Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde conta com a instância
colegiada da Conferência da Saúde, que se reúne
ordinariamente a cada:
Q591533
Direito Sanitário
É dispensável para obtenção de autorização de
funcionamento de operadoras de planos privados de
assistência à saúde a satisfação do seguinte
requisito:
Q591532
Legislação Federal
A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária
de excepcional interesse público, assim considerada
a situação de emergência em saúde pública. Nesta
hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o
contrato não poderá exceder, persistindo a situação
de emergência, ao prazo de:
Q591531
Direito do Consumidor
Considera-se consumidor “stricto sensu" ou
standard, segundo o estabelecido na Lei
n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor):
Q591529
Administração Financeira e Orçamentária
No SIAFI, a entrada dos dados necessários à
execução orçamentária, financeira e contábil NÃO
pode ser efetuada através do seguinte documento:
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