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Q1331902
Direito Constitucional
É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:
Q1331901
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil é:
Q1331900
Direito Constitucional
Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a
assertiva incorreta é:
Q1331899
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como forma
de Estado o:
Q1331898
Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional, depois de
aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:
Q1331897
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
Q1331896
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:
Q1331895
Direito Civil
Não se admite(m), no direito brasileiro:
Q1331894
Direito Civil
Interrompe a prescrição:
Q1331893
Direito Civil
Considera-se domicílio da pessoa natural:
Q1331892
Direito Civil
Quanto à destinação, os bens públicos podem ser
classificados em:
Q1331891
Direito Civil
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem
uma ação comissiva ou omissiva e com objeto
específico é denominado:
Q1331890
Direito Administrativo
A autorização de criação de empresas públicas
e sociedades de economia mista somente pode
se dar por:
Q1331889
Direito Civil
Pratica fraude contra credores o devedor que:
Q1331888
Direito Civil
João adquiriu um veículo importado à prestação,
com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de
70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil,
tal circunstância poderia caracterizar:
Q1237122
Direito Ambiental
NÃO é consequência da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural − CAR:
Q535350
Direito do Trabalho
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata dos efeitos jurídicos da
contratação pela Administração Pública, após a Constituição Federal de 1988, de servidor
público sem a prévia realização de concurso público. Sobre essa jurisprudência assinale a
alternativa CORRETA:
Q535349
Direito Processual do Trabalho
Com relação à garantia processual do duplo grau de jurisdição, aplicável à Fazenda
Pública no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Q535348
Direito Processual do Trabalho
Os débitos trabalhistas da Fazenda Pública Estadual serão satisfeitos pela via de
precatório requisitório, a cujo regime jurídico é INCORRETO afirmar que:
Q535347
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos verbetes de súmula vinculante da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, aplicável à matéria processual e substancial do trabalho voltado à Administração
Pública direta e/ou indireta, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - Viola a cláusula constitucional de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
III - Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
IV - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.
V - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
I - Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - Viola a cláusula constitucional de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
III - Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
IV - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.
V - A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
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