Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

Com a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o Brasil firmou importantes acordos bilaterais com países estratégicos.

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

Uma questão preocupante para o governo britânico com relação à concretização do Brexit é a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

As práticas sociais na atualidade são totalmente direcionadas pela comunicação nas redes sociais, que proporcionam amplo debate e favorecem o consenso sobre temas relevantes à maioria da população.

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

O fato de os países árabes serem grandes importadores de produtos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro pode influenciar a política externa brasileira relativa ao Oriente Médio.

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a terceirização, jornada, férias e remuneração, foi resultado de projetos aprovados pelo Congresso Nacional com a reforma trabalhista.

Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.

Dados atuais acerca da segurança pública no Brasil mostram quadro quantitativo de mortes violentas intencionais por ano similar à média de mortes anuais na guerra na Síria.

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

Para avaliar a graduação da sanção administrativa a ser aplicada, a autoridade competente está impedida de considerar parâmetros referentes ao estado econômico do infrator, devendo se restringir ao dano ao erário efetivamente apurado.

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente promovida, a responsabilização da pessoa jurídica sucessora restringe-se à obrigação de pagamento de multas e à reparação integral de dano, até o limite do patrimônio transferido.

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).
Atos lesivos praticados contra a administração direta por sociedade simples nacional não personificada e que atentem contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil são passíveis de apuração por meio da instauração de processo administrativo, que pode ser deflagrado de ofício pela autoridade máxima do órgão.

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um de seus dirigentes cometa conduta dolosa que cause prejuízo ao erário.

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Estudante maior de vinte e um anos de idade que estagia sem remuneração em empresa pública estadual estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa caso se utilize de sua condição de estagiário para auferir vantagem econômica indevida.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Agente público pode ser responsabilizado pelo dano que causar a terceiro na prestação de serviço público, após ação de regresso ajuizada pela respectiva pessoa jurídica de direito público.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.

Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Os aprovados em concurso público ainda em prazo improrrogável de convocação terão prioridade de convocação sobre os aprovados em concurso público posterior para o mesmo cargo ou para emprego na mesma carreira.