Questões de Concurso
Para advocacia pública
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I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. II. Em contratos de adesão, são consideradas inválidas as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da própria natureza do negócio jurídico. III. Descabe, por disposição de última vontade, ao que estipula em favor de terceiro reservar-se o direito de substituição do terceiro designado no contrato. IV. Exceto quanto à forma, o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. Quais estão corretas?
Dadas as sentenças:
I. Hoje choveu em Porto Alegre-RS.
II. Quando chegam visitas na minha casa, todos os cachorros latem.
III. Vire à esquerda e siga em frente.
IV. Que dia lindo!
V. Quando será a próxima prova de Raciocínio Lógico?
É correto afirmar que:
Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos civis ocupantes de cargo efetivo - RPPS, afirma-se que:
I. É básico, de direito público e destinado aos servidores ocupantes de cargos efetivos, inclusive de autarquias e fundações.
II. Tem caráter solidário; é caracterizado pela unidade de gestão em cada ente estatal e seu regime é fechado.
III. É de vinculação obrigatória, contributivo e deve observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Quais estão corretas?
Luís Antônio prestou concurso público e ingressou no serviço público, pela primeira vez, no cargo de Analista em Previdência e Saúde do IPERGS, área administrativa, no ano de 2010. Ele examina as regras de aposentadoria incidentes aos ocupantes de cargos efetivos.
Marque a alternativa que, à luz das normas constitucionais, não corresponde a uma hipótese válida de aposentadoria para Luís Antônio.