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Questões de Concurso

Foram encontradas 3.393 questões

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332705 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria sagrou-se vencedora em demanda ajuizada contra a Fazenda Pública, tendo transitado em julgado no ano de 2017 sentença condenatória ao pagamento de R$150.000,00, além dos encargos moratórios. O advogado de Maria deseja executar a Fazenda Pública para a satisfação de tal crédito. Para tanto:
Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332703 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:
Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332702 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou demanda objetivando a reparação de danos materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro. Após apresentação de contestação por parte do Procurador que atuava no feito, na fase de saneamento e organização processual, o juiz entendeu que a questão probatória estava suficientemente provada, julgando procedente o pedido em relação ao ponto, de modo antecipado, e determinando a continuidade do feito em relação aos danos morais. Discordando dessa decisão, o Procurador do feito deve:
Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332700 Direito Constitucional
A intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:
Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332695 Direito Constitucional
Compete aos Municípios:
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B
5: B