Questões de Concurso
Para defensoria pública
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Q56709
Direito Constitucional
Dentre as regras contidas na Constituição Federal que devem ser obrigatoriamente observadas pelas leis orgânicas municipais NÃO se encontra aquela segundo a qual
Q56708
Direito Constitucional
De acordo com as normas da Constituição Federal sobre intervenção federal,
Q56707
Direito Constitucional
Conforme o texto da Constituição Federal, dentre as competências privativas da União encontra-se a de legislar sobre
Q56706
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas:
I. O exercício lícito da liberdade de reunião em locais abertos ao público pressupõe a existência de autorização prévia por parte da autoridade competente.
II. A lei pode exigir autorização prévia para a criação de associações, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas por seus filiados, têm legitimidade para representá-los em quaisquer procedimentos judiciais.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
V. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O exercício lícito da liberdade de reunião em locais abertos ao público pressupõe a existência de autorização prévia por parte da autoridade competente.
II. A lei pode exigir autorização prévia para a criação de associações, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.
III. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas por seus filiados, têm legitimidade para representá-los em quaisquer procedimentos judiciais.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
V. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q56705
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar
Q56704
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência
Q56703
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação monitória
Q56702
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar:
Q56701
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
Q56700
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à ação de alimentos:
Q56699
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de
Q56698
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à sentença:
Q56696
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às funções exercidas pelo juiz:
Q56695
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode-se conceder a tutela antecipada quando
Q56694
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de
Q56692
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio processual da congruência ou adstrição significa:
Q56691
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à citação
Q56690
Direito Processual Civil - CPC 1973
A incompetência absoluta deve ser
Q56689
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado, a partir de
Q56688
Direito Civil
A respeito da disciplina dos contratos, é lícito afirmar que
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