Quanto à sentença:

O tema central da questão é a sentença no contexto do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), que estabelece regras e princípios para a formulação, publicação e efeitos das sentenças judiciais.

Antes de começarmos, é essencial entender que a sentença é a decisão final do juiz em um processo, e ela deve ser clara e fundamentada. O CPC/1973 estabelece várias normas sobre como essas decisões devem ser proferidas.

Alternativa B - Correta

A alternativa B está correta porque, de fato, nos Juizados Especiais Cíveis, o relatório da sentença pode ser dispensado. A Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) simplifica o procedimento, permitindo que o juiz se concentre na fundamentação e no dispositivo da sentença, sem a necessidade de um extenso relatório.

Exemplo prático: Em um processo de menor complexidade, como uma ação de cobrança de pequeno valor, o juiz nos Juizados Especiais pode simplificar a sentença para acelerar o julgamento.

Alternativa A - Incorreta

A alternativa A está incorreta. A publicação da sentença realmente provoca o chamado exaurimento da jurisdição, mas isso não impede o juiz de corrigi-la. Além dos embargos de declaração, existem outros meios processuais para retificação, como a correção de erro material.

Alternativa C - Incorreta

A alternativa C está errada porque, segundo o CPC/1973, toda sentença deve ser fundamentada, inclusive as que extinguem o processo sem julgamento do mérito. A fundamentação é um requisito essencial para qualquer decisão judicial.

Alternativa D - Incorreta

A alternativa D está incorreta. O juiz não pode proferir uma sentença de natureza diversa da pedida sem que isso seja previamente debatido pelas partes, pois isso feriria o princípio da congruência. O réu deve sempre ter a oportunidade de se manifestar sobre todas as questões relevantes do processo.

Alternativa E - Incorreta

A alternativa E está errada porque, em algumas situações, o juiz pode impor multas de ofício, sem necessidade de provocação da parte interessada, como, por exemplo, para inibir atos de má-fé processual.

Ao resolver questões como essa, é importante prestar atenção aos detalhes das normas e princípios processuais mencionados, bem como às exceções estabelecidas na legislação específica, como é o caso dos Juizados Especiais.

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Letra A - Errada, pois o juiz poderá alterar a sentença de ofício ou a requerimento da parte para corrigir erros materiais ou de cálculo como tambem por meio de embargos de declaração.

Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)

I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

Letra B - Correta

Nos processos regidos pela Lei 9.099/95 será dispensado o relatório da sentença

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório

Letra D - Errada

Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.

Letra E - Errada

A imposição de multa independe de pedido da parte

Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

(...)

§ 4^o O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.

Resposta Letra B

Característica importante nos Juizados, sejam Estaduais ou Federais, cíveis ou criminais, é a dispensabilidade do relatório na sentença. A fim de privilegiar o princípio da simplicidade, o legislador apenas determinou que constasse na sentença breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, não se fazendo necessário exaustivo relatório acerca de todos os atos do processo.

Fonte: Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Rita Borges Leão Monteiro