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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587943
Direito Constitucional
Acerca da distinção entre princípios e regras, do princípio
da proibição do retrocesso social, da reserva do possível
e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587942
Direito Constitucional
Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587941
Direito Constitucional
A respeito da classificação e das concepções de Constituição,
do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais,
assinale a opção correta.
Q585524
Direito Administrativo
No tocante aos contratos administrativos regidos pela Lei
n°
8.666/93, admite-se cláusula contratual que estabeleça
Q585523
Direito Administrativo
Acerca da modalidade pregão, a Lei n°
10.520/2002 dispõe
que
Q585522
Direito Administrativo
Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei
n°
8.666/93, é correto afirmar:
Q585521
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
Q585520
Direito Administrativo
A Defensoria Pública realizou licitação para compra de
peças necessárias à manutenção de um veículo de sua
frota. Todavia, no curso da licitação, sobreveio acidente
que ocasionou a perda total do veículo, não havendo outros
veículos similares na frota do referido órgão público.
Nesse caso, proceder-se-á
Q585519
Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento público estão previstos
na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto de lei de diretrizes
orçamentárias, segundo a Constituição Federal, não poderão
ser aprovadas quando incompatíveis com
Q585518
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas
estatais e o da seguridade social constarão da lei
Q585517
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas
para execução em determinado período de tempo. Segundo
a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária será
Q585516
Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar
as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos
princípios orçamentários. São princípios orçamentários,
EXCETO, o seguinte princípio:
Q585515
Administração Financeira e Orçamentária
No projeto da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de
2015, de determinada entidade do setor público, o art. 8°
autoriza o Poder Executivo, quando houver excesso de
arrecadação, a concessão de reajustes aos servidores,
para vigorar em abril de 2016. A autorização contida
nesse artigo NÃO atende ao princípio orçamentário da
Q585514
Administração Geral
Em períodos de crise fiscal, torna-se fundamental assegurar
a implementação do planejamento e o alcance dos
objetivos estabelecidos pela organização, ganhando destaque
a função do controle. Sobre os mecanismos de
controle administrativo, é correto afirmar:
Q585513
Gestão de Pessoas
Mudanças no aparelho do Estado, desejadas especialmente
em tempos de crise, demandam um corpo de
funcionários públicos preparados. O trabalho em equipe
tende a facilitar a consolidação de um quadro de pessoal
identificado com a organização. Sobre os diferentes tipos
de equipe, é correto afirmar que equipes
Q585512
Administração Geral
Johw Howkins, autor do livro “Economia Criativa: como
ganhar dinheiro com ideias criativas", afirma que “para ser
competitivo e crescer de forma sustentável, é preciso usar
a criatividade das pessoas de todas as maneiras possíveis,
em todos os segmentos da economia privada e do
setor público". Fundamental para viabilizar atitude inovadora
nos funcionários, a cultura organizacional NÃO diz
respeito
Q585511
Gestão de Pessoas
Para oferecer um melhor atendimento às demandas dos
cidadãos, as organizações públicas têm, dentre outros desafios,
o de mapear e desenvolver conhecimentos, habilidades
e atitudes dos servidores, alinhando-os às estratégias organizacionais. Esse processo é conhecido como
Q585510
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de borracha por horas ininterruptas contra os manifestantes que reivindicavam direitos trabalhistas ao governo. Por considerar exagerada a reação dos policiais, que deixou centenas de feridos, o Ministério Público sustenta que os agentes públicos responsáveis pela operação violaram princípios da Administração pública, em especial o princípio da
Em uma manifestação popular pacífica, centenas de policiais militares dispararam bombas de gás e balas de borracha por horas ininterruptas contra os manifestantes que reivindicavam direitos trabalhistas ao governo. Por considerar exagerada a reação dos policiais, que deixou centenas de feridos, o Ministério Público sustenta que os agentes públicos responsáveis pela operação violaram princípios da Administração pública, em especial o princípio da
Q585509
Administração Pública
É correto afirmar que a accountability
Q585508
Administração Pública
NÃO exercem a accountability horizontal:
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