Home Concursos Públicos Questões Q588012 Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q588012 Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto | Q588012 Legislação da Defensoria Pública Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP. Alternativas A Se houver interesses antagônicos entre assistidos envolvidos em uma mesma causa, caberá ao defensor público-geral avaliar se há a necessidade de indicação de DPs distintos para cada um deles. B O assistido tem o direito de ser patrocinado pelo defensor natural e a ser atendido com qualidade e eficiência. C Em razão do caráter individual da assistência prestada pela DP, pessoa jurídica não pode ser assistida por um DP. D A assistência pela DPE/RN é determinada com base na renda do interessado, e deve ser recusada de plano para pessoas com renda mensal superior a dois salários mínimos. E Durante o atendimento inicial, o assistido deve outorgar mandato judicial ao DP responsável, para viabilizar o exercício da sua representação em juízo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro