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Q873598
Direito Processual Penal
Com relação à prova realizada no processo penal,
Q873597
Legislação Federal
A apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1° , I, e 4° , compete às Polícias Federal e Civil dos
Estados. A atribuição da Polícia Federal pressupõe infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como de infração penal cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Neste último caso, sem prejuízo da responsabilidade
dos órgãos de segurança pública, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar qualquer caso de
Q873596
Direito Processual Penal
Em matéria de competência,
Q873595
Direito Penal
A pena restritiva de direitos
Q873594
Criminologia
Trata-se da assunção das atitudes, dos modelos de comportamento, dos valores característicos da subcultura carcerária. Estes aspectos da subcultura carcerária, cuja interiorização é inversamente proporcional às chances de reinserção na sociedade livre, têm sido examinados sob o aspecto das relações sociais e de poder, das normas, dos valores, das atitudes que presidem estas relações, como também sob o ponto de vista das relações entre os detidos e o staff da instituição penal.
(BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 184-185)
O fenômeno retratado pelo trecho acima é chamado de
Q873593
Criminologia
Sobre as escolas criminológicas, é correto afirmar:
Q873592
Direito Ambiental
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
Q873590
Direito Agrário
Segundo o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973),
Q873589
Criminologia
A teoria da prevenção
Q873588
Direito Penal
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Q873587
Direito Penal
Os antecedentes criminais
Q873586
Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, o erro
Q873585
Direito Administrativo
O controle legislativo da Administração pública, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, autoriza
Q873584
Direito Administrativo
Suponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores
e firmado o contrato correspondente com o vencedor do certame. Ocorre que, iniciada a entrega dos equipamentos, ficou claro
que o número seria insuficiente para atender às necessidades do órgão. Diante de tal situação e considerando as disposições da
Lei n° 8.666/1993,
Q873583
Direito Administrativo
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão importa
intervenção em terrenos de particulares e, também, em uma área de propriedade de Município, que se encontra ocupada
irregularmente. Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável a
Q873582
Legislação Federal
Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo
os projetos, pareceres jurídicos e técnicos e os estudos que embasaram a tomada de decisão por parte dos dirigentes
quanto à mudança de sede. De acordo com a legislação que disciplina o acesso à informação, a empresa
Q873581
Direito Administrativo
Em face da crise nacional no setor de saúde e tendo em vista o atual cenário de constrição fiscal, considere que o Estado do
Amazonas, buscando alternativas para financiar a construção e operação de novos hospitais, pretenda valer-se de contrato de
parceria público-privada − PPP. Considerando a legislação aplicável à espécie, pode-se afirmar que tal modalidade contratual afigura-se,
em relação aos fins pretendidos,
Q873580
Direito Administrativo
Suponha que um agente público da Secretaria de Estado da Educação, após longo período de greve dos professores da rede
pública, objetivando desincentivar novas paralisações, tenha transferido os grevistas para ministrarem aulas no período noturno
em outras escolas, mais distantes. Ato contínuo, promoveu o fechamento de diversas classes do período da manhã de estabelecimento
de ensino no qual estavam lotados a maioria dos docentes transferidos, justificando o ato assim praticado em uma
circular aos pais dos alunos na qual afirmou ter ocorrido inesperada redução do número de docentes, decorrente da necessidade
de transferência para outras unidades como forma de melhor atender à demanda da sociedade. Nesse contexto,
Q873579
Legislação Federal
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda firmar vínculo jurídico com determinado município, tendo por objeto a conjugação
de esforços para realização de atividades de apoio a pessoas em situação de rua. Para tal mister, poderá valer-se da celebração
de
Q873578
Direito Administrativo
Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por
empresa privada concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, sofrendo diversos
prejuízos materiais em decorrência do ocorrido. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis à espécie, no que tange à
responsabilidade civil, referida concessionária
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