Uma unidade administrativa mantém produtividade satisfatória, mas registra aumento de afastamentos de curta duração, conflitos interpessoais e pedidos de movimentação. A chefia atribuiu o cenário exclusivamente à falta de motivação e propôs premiar mensalmente os servidores mais produtivos. Antes de recomendar a medida, o RH considerou:

I. Produtividade satisfatória, isoladamente, não comprova a existência de ambiente organizacional saudável.

II. Diferentes indivíduos podem responder de maneira distinta a estratégias de reconhecimento e motivação.

III. Qualidade de vida no trabalho restringe-se às condições físicas e ergonômicas.

IV. Investigar relações de trabalho, condições laborais, percepção de justiça e práticas de liderança pode oferecer diagnóstico mais consistente que a adoção imediata de uma ação isolada.

São corretas: 

Servidor municipal respondeu a processo administrativo disciplinar pela suposta utilização indevida de bens públicos. Os mesmos fatos foram objeto de processo criminal e, ao final, sentença penal transitada em julgado reconheceu a inexistência material do fato imputado. Quanto aos reflexos dessa decisão sobre a responsabilização administrativa baseada precisamente no mesmo fato, é correto afirmar que:

Uma professora ocupa cargo efetivo em determinado município e, após aprovação em novo concurso, foi nomeada para cargo administrativo de natureza não técnica em uma autarquia estadual. Os horários dos dois vínculos são compatíveis. Ao analisar a declaração de acumulação, um servidor do RH afirmou que a posse no segundo cargo seria necessariamente vedada porque a Constituição somente permitiria acumular cargo de professor com outro cargo técnico ou científico. Considerando a redação constitucional vigente após a Emenda Constitucional nº 138/2025, a interpretação do setor de RH está: 

Um cidadão solicitou ao setor de Recursos Humanos cópia integral da ficha funcional de determinado servidor, incluindo endereço residencial, telefone particular, dados bancários utilizados para pagamento, histórico remuneratório, cargo ocupado e valores pagos mensalmente pelo Poder Público. Alegou que a condição de agente público tornaria todo o cadastro funcional irrestritamente acessível. Identifique a afirmação que contraria o regime jurídico aplicável à transparência e à proteção de dados pessoais.

Ao revisar assentamentos funcionais, um Agente de Recursos Humanos encontrou quatro registros:

I. Servidor estável retornou ao cargo anteriormente ocupado após invalidação de sua demissão.

II. Servidor passou a exercer atribuições compatíveis com limitação superveniente, observados os requisitos funcionais pertinentes.

III. Servidor estável retornou ao cargo anteriormente ocupado após não ter sido aprovado em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. Servidor aposentado retornou à atividade em hipótese admitida pelo regime jurídico aplicável. 

Considerando os conceitos tradicionalmente adotados no regime jurídico estatutário, a correspondência correta é: 

O setor de Recursos Humanos implantou avaliação periódica de desempenho baseada em metas, competências e comportamentos observáveis. Encerrado o primeiro ciclo, uma chefia propôs encaminhar indistintamente todos os servidores com resultados inferiores à média para o mesmo treinamento técnico. O Agente de Recursos Humanos ponderou que os resultados poderiam decorrer de causas diferentes, como deficiência de conhecimentos, indisponibilidade de recursos, metas inadequadamente definidas, distribuição deficiente das tarefas ou problemas de gestão. A análise realizada pelo Agente de Recursos Humanos está:

Após mudança na direção de determinado órgão público, pesquisa interna identificou queda acentuada na percepção dos servidores quanto à comunicação entre chefias e equipes, ao reconhecimento profissional e à participação nas decisões relacionadas às rotinas de trabalho. Paralelamente, verificou-se a permanência de práticas informais segundo as quais decisões relevantes deveriam ser centralizadas nos ocupantes de posições hierárquicas superiores, embora documentos institucionais defendessem participação e autonomia. Examine as afirmativas:

I. A percepção desfavorável dos servidores quanto à comunicação, ao reconhecimento e à participação constitui elemento relacionado ao clima organizacional.

II. Práticas informais e pressupostos compartilhados que favoreçam a centralização decisória podem integrar a cultura organizacional, mesmo que não estejam formalmente previstos.

III. Clima e cultura organizacional são conceitos equivalentes, diferenciando-se essencialmente pelos instrumentos empregados em sua mensuração.

IV. A atuação das lideranças pode influenciar o clima e, ao longo do tempo, contribuir para a manutenção ou transformação de determinados padrões culturais.

Está correto o que se afirma em: 

Uma autarquia municipal decidiu substituir seu modelo predominantemente reativo de administração de pessoal por uma política de gestão estratégica de pessoas. O diagnóstico inicial revelou que determinadas unidades possuíam quantitativo suficiente de servidores, mas apresentavam dificuldades recorrentes na execução de atividades que exigiam conhecimentos técnicos recentemente incorporados aos processos de trabalho. Em outras unidades, verificou-se situação inversa: os servidores possuíam as competências necessárias, porém o número de profissionais era insuficiente para atender ao volume de demandas. Diante desse cenário, a providência que melhor articula planejamento de recursos humanos, dimensionamento de pessoal e gestão por competências consiste em: 

Em auditoria realizada em uma entidade pública, constatou-se que centenas de bens permanentes adquiridos ao longo de vários exercícios não haviam sido adequadamente inventariados e que parte deles apresentava inconsistências entre sua situação física e os respectivos registros patrimoniais e contábeis. A autoridade responsável alegou que as falhas teriam natureza meramente formal, uma vez que a fiscalização não havia identificado, até aquele momento, prova de apropriação ou desvio dos bens por agentes públicos. À luz das finalidades do inventário patrimonial e dos entendimentos dos órgãos de controle externo acerca da adequada gestão dos bens públicos, analise as afirmativas:

I. A ausência ou deficiência do inventário e dos registros patrimoniais pode comprometer a confiabilidade das informações sobre o patrimônio e prejudicar o exercício dos controles administrativo e contábil.

II. A inexistência de prova imediata de desvio torna irrelevantes as deficiências de inventário e registro, pois somente prejuízo financeiro previamente quantificado caracteriza irregularidade no controle patrimonial.

III. O inventário constitui instrumento de controle destinado, entre outras finalidades, a confrontar a existência e a situação dos bens com os registros correspondentes, permitindo identificar e apurar divergências.

IV. A constatação de desaparecimento ou de outra divergência patrimonial relevante exige a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para esclarecimento dos fatos e, quando presentes os respectivos pressupostos, apuração de responsabilidade e eventual ressarcimento.

Está correto o que se afirma em:

Um órgão substituiu as antigas etiquetas numéricas por identificadores contendo QR Code e implantou aplicativo móvel para realização dos inventários. Durante a apresentação do sistema, o fornecedor afirmou que, a partir da nova tecnologia, seria desnecessária a conferência visual dos bens, pois a simples leitura eletrônica provaria simultaneamente sua existência, localização, estado de conservação, responsável pela guarda e conformidade contábil. Considerando a utilização de tecnologias na gestão patrimonial, assinale a alternativa incorreta.

Uma entidade pública utiliza, para determinada classe de ativos imobilizados, o modelo de reavaliação admitido pelas normas contábeis aplicáveis. Em levantamento técnico, constatou-se que alguns bens dessa classe apresentavam valores contábeis significativamente distintos daqueles obtidos segundo a metodologia de mensuração adotada. Com o objetivo de reduzir o trabalho necessário à atualização patrimonial, o responsável pelo setor sugeriu reavaliar exclusivamente os três bens que apresentaram maior valorização, mantendo os demais elementos pertencentes à mesma classe pelos valores anteriormente registrados. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público e do tratamento conferido à reavaliação de ativos, assinale a alternativa correta.

Após alienar imóveis públicos dominicais que já não eram necessários às atividades administrativas, determinado Município obteve expressiva receita de capital. Diante de dificuldades financeiras, o prefeito pretende utilizar integralmente esses recursos para custear despesas correntes ordinárias da Administração, incluindo serviços de limpeza, material de expediente e outras despesas de manutenção. Ao analisar a proposta sob a ótica da Lei Complementar nº 101/2000, o Agente de Patrimônio deverá concluir que: 

Em contrato para fornecimento e instalação de equipamentos de climatização, o fiscal designado pela Administração constatou que cinco unidades entregues apresentavam características técnicas diferentes das especificadas no termo de referência. O representante da empresa argumentou que a diferença não impediria o funcionamento dos aparelhos e solicitou ao fiscal que registrasse o recebimento definitivo, comprometendo-se verbalmente a substituir os equipamentos caso surgissem problemas. Diante da situação, considere as seguintes assertivas:

I. O fiscal deve registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual e determinar o necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, dentro de sua competência.

II. Caso a providência necessária ultrapasse sua competência, o fiscal deve informar a situação aos superiores em tempo hábil para adoção das medidas cabíveis.

III. O recebimento definitivo impede posterior responsabilização do contratado por qualquer vício relacionado ao objeto, pois encerra integralmente a relação jurídica quanto aos bens recebidos.

IV. O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

À luz da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em:

Um servidor recebeu formalmente a guarda de determinado equipamento eletrônico. Durante uma tempestade excepcional, uma descarga elétrica atingiu o prédio público e danificou o equipamento. Em procedimento administrativo, constatou-se que o servidor havia adotado os procedimentos ordinários de conservação, que o equipamento se encontrava no local autorizado, que não houve utilização indevida e que o evento não poderia ter sido razoavelmente evitado por conduta exigível daquele agente. O responsável pelo patrimônio sustentou, contudo, que a assinatura do termo de responsabilidade seria suficiente para obrigar o servidor a ressarcir o valor do bem, independentemente da análise de culpa, dolo, nexo causal ou circunstâncias do dano. Examinando a situação sob a perspectiva da responsabilização do agente e do controle patrimonial, assinale a alternativa correta. 

Uma auditoria interna identificou que o mesmo servidor de determinado órgão realizava, de forma habitual, as seguintes atividades: recebia fisicamente os bens adquiridos; confirmava sozinho sua conformidade definitiva; efetuava o registro no sistema patrimonial; emitia e alterava termos de responsabilidade; registrava transferências entre unidades; e realizava a conferência do inventário anual dos bens cuja movimentação havia sido por ele próprio registrada. Embora não tenha sido constatado desvio patrimonial, a auditoria classificou o desenho do controle como vulnerável. Considerando os princípios de controle interno e a gestão patrimonial, assinale a alternativa que apresenta a avaliação mais adequada da situação.

Um cidadão apresentou pedido, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, solicitando cópia eletrônica do inventário de bens móveis de determinada secretaria. O banco de dados contém descrição dos bens, número patrimonial, situação e unidade de localização, mas também apresenta campos com nomes, matrículas funcionais e outros dados pessoais dos servidores responsáveis pela guarda de determinados equipamentos. A unidade responsável pelo acesso à informação debateu três possibilidades: negar integralmente o pedido porque o documento contém dados pessoais; fornecer integralmente a base porque todo registro produzido pelo Poder Público seria necessariamente público; ou analisar seu conteúdo, disponibilizando as informações acessíveis e aplicando às informações pessoais as restrições e tratamentos juridicamente cabíveis. Considerando que não incida sobre o caso outra hipótese específica de sigilo ou de restrição integral de acesso, e observadas conjuntamente a Lei nº 12.527/2011 e a Lei nº 13.709/2018, assinale a solução juridicamente mais adequada. 

Uma prefeitura pretende promover o desfazimento de diversos bens móveis que se tornaram antieconômicos para o serviço público. Entre eles estão veículos, equipamentos de informática e mobiliário. Durante a instrução do procedimento, um servidor sustentou que, como os bens já não atendem adequadamente às necessidades administrativas, a autoridade competente poderia autorizar sua venda direta a qualquer interessado, desde que o preço não fosse inferior ao valor registrado no sistema patrimonial. Outro servidor discordou, afirmando que a alienação de bens públicos está submetida a requisitos próprios. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

No inventário anual de uma autarquia municipal, uma comissão constatou que determinado notebook, devidamente registrado no patrimônio e atribuído mediante termo de responsabilidade ao Setor de Engenharia, não foi localizado. O responsável pela unidade informou que o equipamento havia sido utilizado sucessivamente por três servidores e que, meses antes do inventário, teria sido levado a outra sala, sem emissão de documento de transferência ou atualização no sistema patrimonial. Diante da ocorrência, foram propostas as seguintes providências:

I. Registrar formalmente a divergência e realizar diligências destinadas à localização do equipamento e à reconstrução de sua movimentação;

II. Promover imediatamente a baixa patrimonial por desaparecimento, tomando a ausência no inventário como prova suficiente da perda definitiva;

III. Confrontar registros patrimoniais, termos de responsabilidade e demais documentos disponíveis, adotando, se necessário, procedimento próprio para apuração dos fatos e de eventual responsabilidade;

IV. Preservar a segregação entre a constatação da divergência física e a eventual imputação de responsabilidade, que depende da adequada apuração dos fatos.

Considerando os procedimentos de controle patrimonial e a disciplina da Lei nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em: 

Uma prefeitura adquiriu 100 monitores de vídeo destinados à substituição gradual de equipamentos antigos. Após o recebimento definitivo, os monitores permaneceram armazenados no almoxarifado central, aguardando distribuição às diversas secretarias. O sistema de materiais registrou corretamente a entrada dos equipamentos, mas, no momento da entrega de 20 unidades à Secretaria de Administração, ocorreu falha de integração: o almoxarifado registrou a saída, porém o módulo patrimonial não registrou a correspondente movimentação, e a unidade destinatária passou a utilizar os equipamentos sem que fossem atualizadas as informações de localização e responsabilidade. No inventário seguinte, as 20 unidades foram encontradas fisicamente na Secretaria de Administração, embora o sistema patrimonial continuasse indicando situação incompatível com a realidade. Com base nos princípios de controle patrimonial, assinale a alternativa incorreta.

Durante a implantação de um novo sistema informatizado, a equipe técnica sugeriu que todos os eventos relacionados ao patrimônio fossem registrados exclusivamente em contas de natureza patrimonial do PCASP, sob o fundamento de que movimentações de bens públicos interessariam apenas ao Balanço Patrimonial. Ao examinar a proposta, o responsável pela contabilidade advertiu que o PCASP foi estruturado de maneira a permitir o registro de informações de naturezas distintas e que determinados fatos podem exigir registros que ultrapassam uma única natureza de informação.

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, julgue as afirmativas:

I. As classes 1 e 2 estão relacionadas à natureza de informação patrimonial.

II. As classes 5 e 6 estão relacionadas à natureza de informação orçamentária.

III. As classes 7 e 8 estão relacionadas à natureza de informação de controle.

IV. As classes 3 e 4 destinam-se exclusivamente ao registro da execução orçamentária da receita e da despesa.

Assinale a alternativa correta.