No inventário anual de uma autarquia municipal, uma comissã...
No inventário anual de uma autarquia municipal, uma comissão constatou que determinado notebook, devidamente registrado no patrimônio e atribuído mediante termo de responsabilidade ao Setor de Engenharia, não foi localizado. O responsável pela unidade informou que o equipamento havia sido utilizado sucessivamente por três servidores e que, meses antes do inventário, teria sido levado a outra sala, sem emissão de documento de transferência ou atualização no sistema patrimonial. Diante da ocorrência, foram propostas as seguintes providências:
I. Registrar formalmente a divergência e realizar diligências destinadas à localização do equipamento e à reconstrução de sua movimentação;
II. Promover imediatamente a baixa patrimonial por desaparecimento, tomando a ausência no inventário como prova suficiente da perda definitiva;
III. Confrontar registros patrimoniais, termos de responsabilidade e demais documentos disponíveis, adotando, se necessário, procedimento próprio para apuração dos fatos e de eventual responsabilidade;
IV. Preservar a segregação entre a constatação da divergência física e a eventual imputação de responsabilidade, que depende da adequada apuração dos fatos.
Considerando os procedimentos de controle patrimonial e a disciplina da Lei nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em: