Uma professora ocupa cargo efetivo em determinado município...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Agente de Recursos Humanos |
Q4385515
Direito Constitucional
Uma professora ocupa cargo efetivo em determinado
município e, após aprovação em novo concurso, foi
nomeada para cargo administrativo de natureza não
técnica em uma autarquia estadual. Os horários dos dois
vínculos são compatíveis. Ao analisar a declaração de
acumulação, um servidor do RH afirmou que a posse no
segundo cargo seria necessariamente vedada porque a
Constituição somente permitiria acumular cargo de
professor com outro cargo técnico ou científico.
Considerando a redação constitucional vigente após a
Emenda Constitucional nº 138/2025, a interpretação do
setor de RH está: