Questões de Concurso
Para ministério público
Foram encontradas 64.202 questões
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Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206657
Direito Penal
Alfredo e Josué, agindo com prévio conluio e unidade de propósitos, resolvem praticar um furto
no interior de uma residência, no final de semana, após terem sido informados que os moradores ali
não se encontrariam. Para tanto, num domingo, no período da manhã, dirigem-se à casa eleita para
subtração, ficando avençado que, enquanto Alfredo ficaria do lado de fora da residência, com a
finalidade de garantir a fuga e noticiar a eventual aproximação de terceiros ou da polícia, Josué ficaria
encarregado da subtração em si. Levado adiante o plano adredemente ajustado, após efetuar a
subtração de joias e da quantia de R$ 3.000,00, quando estava prestes a sair da residência, Josué foi
surpreendido pela aparição de Helena, moradora da casa. Visando garantir o sucesso da empreitada
criminosa, Josué espanca impiedosamente Helena, e, posteriormente, a estupra. Consumada a
violência sexual, Josué amarra a vítima e abandona o local, não levando ao conhecimento de Alfredo
o acontecido.
Em face do exposto é correto afirmar:
Em face do exposto é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206656
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206655
Direito Penal
Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria.
II. O jurado pode responder por crime de corrupção passiva.
III. A solicitação de vantagem indevida e a aceitação de promessa de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de praticar ato de ofício são crimes formais, admitindo a tentativa a primeira modalidade, enquanto a segunda não. O recebimento de vantagem indevida por parte do funcionário para retardar ato de ofício constitui crime material, que admite a tentativa.
IV. O particular que oferece, promete e dá vantagem ao funcionário público para que este pratique ato contra disposição expressa em lei responderá por corrupção ativa.
I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria.
II. O jurado pode responder por crime de corrupção passiva.
III. A solicitação de vantagem indevida e a aceitação de promessa de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de praticar ato de ofício são crimes formais, admitindo a tentativa a primeira modalidade, enquanto a segunda não. O recebimento de vantagem indevida por parte do funcionário para retardar ato de ofício constitui crime material, que admite a tentativa.
IV. O particular que oferece, promete e dá vantagem ao funcionário público para que este pratique ato contra disposição expressa em lei responderá por corrupção ativa.
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206654
Direito Penal
Analisando os enunciados que seguem é correto afirmar:
I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário nº 848.107/DF) começa a ser calculada a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para as partes.
II. A reincidência é uma causa interruptiva da prescrição que opera: na prescrição da pretensão executória; na prescrição intercorrente, subsequente ou superveniente à sentença penal condenatória; e na prescrição retroativa.
III. Na hipótese de revogação do livramento condicional, em razão da condenação definitiva à pena de reclusão ou detenção, pela prática de crime cometido durante a vigência do benefício, para fins de cálculo da prescrição da pretensão executória, é desconsiderado o período de prova cumprido regularmente.
IV. A prescrição se submete a causas interruptivas e suspensivas, enquanto a decadência não.
I. A prescrição da pretensão executória, em consonância com o Tema 788 do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário nº 848.107/DF) começa a ser calculada a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória para as partes.
II. A reincidência é uma causa interruptiva da prescrição que opera: na prescrição da pretensão executória; na prescrição intercorrente, subsequente ou superveniente à sentença penal condenatória; e na prescrição retroativa.
III. Na hipótese de revogação do livramento condicional, em razão da condenação definitiva à pena de reclusão ou detenção, pela prática de crime cometido durante a vigência do benefício, para fins de cálculo da prescrição da pretensão executória, é desconsiderado o período de prova cumprido regularmente.
IV. A prescrição se submete a causas interruptivas e suspensivas, enquanto a decadência não.
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206653
Direito Penal
Luiz e Cláudia namoraram durante cinco anos, rompendo o relacionamento após reiterados
desentendimentos, contra a vontade do primeiro. Passados dois anos, o casal se reencontra em uma
festa, oportunidade em que Cláudia, que está no sétimo mês de gestação, apresenta a Luiz seu marido,
Antonio, com quem está casada há um ano. No curso da festa, inconformado com o fato de Cláudia
estar casada com outra pessoa e encontrar-se grávida, Luiz saca de uma arma de fogo e efetua um
disparo contra o ventre de Cláudia, produzindo-lhe ferimentos, que lhe ocasionaram a morte e a
interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção.
Em face do exposto é correto afirmar que Luiz responderá:
Em face do exposto é correto afirmar que Luiz responderá:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206652
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206651
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206650
Direito Penal
Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.
II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa.
III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual.
IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.
I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício. O recebimento da vantagem constitui exaurimento do delito.
II. A concussão é crime material, que se consuma com o recebimento da vantagem indevida. Tal delito admite a tentativa.
III. No excesso de exação, a exigência de contribuição social ou tributo que o funcionário sabe ou devia saber indevidos, constitui crime formal, que pode ser praticado com dolo direto ou eventual.
IV. Na exação fiscal vexatória, o funcionário público emprega meio vexatório ou gravoso na cobrança de tributo devido. Tal delito é material, só pode ser praticado com dolo direto, e o agente não visa proveito próprio ou alheio.
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206649
Direito Penal
Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. São características das penas restritivas de direitos a autonomia e a substitutividade.
II. Em sendo a pena privativa de liberdade igual ou inferior a um ano, o juiz poderá substituí-la por uma pena restritiva de direitos ou pela multa.
III. Em sendo a pena privativa de liberdade superior a um ano, desde que não exceda a quatro anos, o juiz poderá substituí-la por duas penas restritivas de direitos ou por uma pena restritiva de direitos e pela multa.
IV. A pena de perda de bens e valores é uma pena pecuniária que recai sobre o patrimônio de origem lícita do sentenciado. Ela deverá corresponder ao montante do prejuízo causado com a prática do crime ou ao proveito do crime obtido pelo agente ou por terceiro.
V. A pena de prestação de serviços à comunidade poderá ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade superior a seis meses. A cada hora de tarefa corresponderá um dia de condenação.
I. São características das penas restritivas de direitos a autonomia e a substitutividade.
II. Em sendo a pena privativa de liberdade igual ou inferior a um ano, o juiz poderá substituí-la por uma pena restritiva de direitos ou pela multa.
III. Em sendo a pena privativa de liberdade superior a um ano, desde que não exceda a quatro anos, o juiz poderá substituí-la por duas penas restritivas de direitos ou por uma pena restritiva de direitos e pela multa.
IV. A pena de perda de bens e valores é uma pena pecuniária que recai sobre o patrimônio de origem lícita do sentenciado. Ela deverá corresponder ao montante do prejuízo causado com a prática do crime ou ao proveito do crime obtido pelo agente ou por terceiro.
V. A pena de prestação de serviços à comunidade poderá ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade superior a seis meses. A cada hora de tarefa corresponderá um dia de condenação.
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206648
Direito Penal
“J” e “S” são conhecidos traficantes em uma cidade do interior do Estado. No dia 25 de julho de
2025, em virtude de disputa por um ponto de venda de drogas na cidade em que atuam, “J”, ao avistar
“S”, efetua três disparos de arma de fogo contra seu desafeto, que não é atingido devido à
má pontaria do atirador e por não se apresentar como alvo fixo. Ocorre que duas crianças que se
encontravam jogando futebol na calçada são atingidas, sendo que uma delas morre (“T”) e a outra
sofre lesões corporais de natureza grave (“U”).
Diante do quadro relatado,
Diante do quadro relatado,
Ano: 2026
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2026 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q4206647
Direito Penal
A respeito das Teorias que cuidam da Culpabilidade, é INCORRETO afirmar:
Q4117029
Legislação do Ministério Público
A organização não governamental Alfa encaminhou
representação, ao órgão de execução com atribuição do Ministério
Público do Estado Sigma, argumentando que o Estado Sigma vinha
adotando práticas dissonantes da Convenção Interamericana de
Direitos Humanos, considerando a forma como esse ato de direito
internacional vinha sendo interpretado pelas estruturas orgânicas
por ele criadas. Acresça-se que as práticas referidas na
representação já vinham sendo objeto de investigação no
Inquérito Civil nº X, sendo utilizados como paradigmas de
confronto comandos da Constituição da República e de lei
ordinária de caráter nacional.
O órgão de execução observou, corretamente, que, nos termos da Recomendação CNMP nº 96/2023,
O órgão de execução observou, corretamente, que, nos termos da Recomendação CNMP nº 96/2023,
Q4117028
Legislação do Ministério Público
Em razão de vacância, XX passou a ocupar o cargo de Promotor de
Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pouco
tempo depois, tomou conhecimento de que a estrutura de poder
competente, em decisão transitada em julgado, determinou a
reintegração do seu antigo ocupante, YY, ao cargo que XX estava
ocupando.
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
Ao analisar a sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 416/2010, XX concluiu corretamente que
Q4117027
Legislação do Ministério Público
Após a publicação do quadro geral de antiguidade, XX, Promotor
de Justiça no Ministério Público do Estado do Mato Grosso,
considerou que sua posição teria sido incorretamente indicada,
pois, ao seu ver, deveria estar à frente de YY e WW. Esse estado de
coisas, ao seu ver, poderia prejudicá-lo na carreira.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Q4117026
Legislação do Ministério Público
XX, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso, tomou conhecimento de que a Administração
Superior da Instituição iria promover a convocação de membros
do Ministério Público para fins de substituição.
XX concluiu corretamente que a convocação
XX concluiu corretamente que a convocação
Q4117025
Legislação do Ministério Público
XX, membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
vinha sendo acometido por frequentes patologias, o que
acarretava a necessidade de fruição de diversas licenças para
tratamento de saúde, com o correlato afastamento da Promotoria
de Justiça que titulariza. Esse estado de coisas, que se mostrava de
todo involuntário, acarretava o receio de vir a ser aposentado
compulsoriamente.
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Na situação descrita, é correto afirmar que XX
Q4117024
Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, foram
adotadas as medidas correlatas ao planejamento estratégico, bem
como ao plano geral de atuação, considerando a atividade
funcional das Procuradorias e das Promotorias de Justiça. As
medidas adotadas têm o seguinte teor:
I. a aprovação do planejamento estratégico;
II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e
III. a elaboração do plano geral de atuação.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
I. a aprovação do planejamento estratégico;
II. a apresentação aos órgãos competentes de relatório, contendo dados estatísticos dos índices de realização do planejamento institucional alcançado pelas Procuradorias de Justiça no ano anterior; e
III. a elaboração do plano geral de atuação.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 416/2010, as referidas medidas foram adotadas, respectivamente, por
Q4117023
Legislação do Ministério Público
Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa
do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador-Geral de
Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento
das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo,
essa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de
feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram
drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de
atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo
de atribuições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata
redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas
pelos integrantes do grupo. Ressalte-se que o titular da
Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida.
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Ao analisar a situação, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Q4117022
Legislação do Ministério Público
Foi instaurado procedimento de investigação penal (PIC) no
âmbito de uma Promotoria de Justiça com atribuição na matéria.
A investigação revelou-se complexa, considerando que tinha como
objeto a atuação de organização criminosa de grande potencial
lesivo para o interesse público, estendendo-se por diversos
Municípios do estado. Por tal razão, certos setores da
Procuradoria-Geral de Justiça cogitaram fortalecer a atuação do
Ministério Público na condução do referido PIC.
Na situação descrita, é correto afirmar que é
Na situação descrita, é correto afirmar que é
Q4117021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil
pública em face de X, Y (incapaz) e Z, proprietários de um imóvel
no qual foi detectado o desmatamento, à margem de qualquer
permissivo legal ou administrativo, de uma extensa área de
floresta nativa.
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.
Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
Por tal razão, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis em outras instâncias de responsabilização, foi formulado pedido de reflorestamento da área, além de outras medidas de compensação.
Ao constatar a existência de interesse de incapaz no feito, o juízo competente, após o aperfeiçoamento da relação processual, encaminhou os autos a outro Promotor de Justiça, que não o autor da ação, para pronunciamento.
Na situação descrita, o Promotor de Justiça para o qual os autos foram encaminhados deve
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