O Código de Processamento Disciplinar (CPD) da psicologia, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3987916
Psicologia
O Código de Processamento Disciplinar (CPD) da
psicologia, estabelecido pela Resolução CFP
nº 11/2019, regulamenta os trâmites dos processos
disciplinares éticos, ordinários e funcionais
instaurados contra psicólogos. De acordo com o
CPD da psicologia, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: E
Fundamento decisivo: O critério decisivo era a forma de início da apuração no CPD: representação de qualquer interessado ou atuação de ofício pelos Conselhos de Psicologia.
Tema central: Instauração no CPD
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o rol de penalidades apresentado está incompleto. O art. 139 do CPD inclui multa entre as penalidades aplicáveis, além de advertência, censura pública, suspensão e cassação/cancelamento.
B
Errada
Está errada porque contraria a regra expressa de sigilo. O art. 15 do CPD estabelece que os processos investigativos e disciplinares têm caráter sigiloso, sem previsão, na base fornecida, de perda desse sigilo por alegado benefício social.
C
Errada
Está errada porque atribui a apuração ao órgão incompetente. Pelo art. 1º do CPD, o processamento cabe ao Conselho Federal de Psicologia e aos Conselhos Regionais de Psicologia, e não ao Ministério Público.
D
Errada
Está errada por três desvios concretos em relação ao art. 16 do CPD: a regra é a sede do Conselho competente, e não necessariamente a do Conselho Federal; há exceção admitida por decisão fundamentada da Comissão Processante; e a referência funcional é à Comissão Processante, não à Comissão de Ética como exigência universal.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz a regra do art. 2º do Código de Processamento Disciplinar da Resolução CFP nº 11/2019, segundo a qual a notícia de possível infração disciplinar pode decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação de ofício pelos Conselhos de Psicologia.
Pegadinha da questão
A questão explorou confusões típicas entre regras reais do CPD e formulações parecidas, especialmente trocar a instauração por representação ou de ofício pela ideia de atuação do Ministério Público, esquecer a multa no rol de penalidades e substituir 'Conselho competente' ou 'Comissão Processante' por expressões mais familiares, mas erradas.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa tratar do início do processo disciplinar no CPD, confira se menciona representação de qualquer interessado ou atuação de ofício pelos Conselhos de Psicologia.
- Em itens sobre competência, local dos atos e composição funcional, confirme a expressão exata da norma: CFP/CRPs, Conselho competente e Comissão Processante.
- Em alternativas que listam sanções, verifique se o rol está completo; no CPD, a multa também integra as penalidades.
- Se a alternativa afirmar publicidade do processo disciplinar, confronte com a regra expressa de sigilo do art. 15.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos