O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ...

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Q3988843
Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988843 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir a realização dos exames ocupacionais na modalidade e frequência adequadas. De acordo com a legislação específica sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão pedia a identificação da regra da NR-7 aplicada ao registro dos exames ocupacionais; a literalidade do item 7.6.1 resolve o caso e confirma o gabarito em C.

Tema central: NR-7 e exames ocupacionais
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque erra o prazo que obriga o exame de retorno ao trabalho. A NR-7 atual exige o exame clínico antes da reassunção das funções quando a ausência por doença ou acidente, ocupacional ou não, for igual ou superior a 30 dias, e não 15 dias.
B
Errada
Está incorreta por dois motivos concretos: a NR-7 não exige realização imediatamente após o término do contrato, mas em até 10 dias contados do término; além disso, o exame demissional pode ser dispensado conforme a data do exame clínico ocupacional mais recente.
C
Certa
A alternativa C está correta porque traz exatamente a regra da NR-7, item 7.6.1, sobre o registro dos dados dos exames clínicos e complementares em prontuário médico individual. A norma também define, nesse ponto, quem responde por esse prontuário: o médico responsável pelo PCMSO ou, se a organização estiver dispensada de PCMSO, o médico responsável pelo exame.
D
Errada
Está incorreta porque o prazo indicado para aproveitamento de exames complementares anteriores no admissional está errado. A NR-7 admite, a critério do médico responsável, a aceitação de exames realizados nos 90 dias anteriores, e não nos 30 dias anteriores, salvo prazos específicos dos anexos.
E
Errada
Está incorreta porque reduz indevidamente o tempo de guarda do prontuário. A NR-7 determina manutenção mínima por 20 anos após o desligamento, salvo previsão diversa nos anexos, e não por 15 anos.
Pegadinha da questão
A questão mistura a redação atual da NR-7 com prazos trocados de versões antigas ou incorretas: 15 em vez de 30 dias no retorno, 30 em vez de 90 dias no admissional e 15 em vez de 20 anos na guarda do prontuário, além da falsa ideia de que o demissional nunca pode ser dispensado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando uma alternativa reproduz literalmente item específico da NR, ela deve prevalecer sobre opções com formulação parecida, mas com prazo alterado.
  • Em questões de NR-7, confira com atenção os marcos temporais: 30 dias no retorno ao trabalho, 90 dias para aceitação de exames complementares anteriores e 20 anos de guarda do prontuário.
  • No exame demissional, verifique sempre dois pontos separadamente: o prazo de realização e a possibilidade de dispensa.

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