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Os estados que formam uma das cinco regiões do País foram gravemente assolados por um ciclo contínuo de calamidades naturais de grandes proporções, que se estendeu por quase trinta dias e acarretou uma desarticulação das estruturas estatais de poder, graves danos materiais, o comprometimento da produção industrial e um elevado número de desabrigados.
Preocupados com as consequências desses acontecimentos para a preservação da ordem pública e da paz social, representantes de diversas correntes políticas se reuniram com o propósito de discutir as restrições decorrentes desse estado de coisas e as medidas passíveis de serem adotadas, à luz da Constituição da República.
Ao fim das discussões, concluíram corretamente que, enquanto perdurar a referida situação,
Maria, pessoa com deficiência e de nacionalidade brasileira, entendia que, em determinado período histórico, a República Federativa do Brasil não vinha adotando medidas imediatas, efetivas e apropriadas para combater os estereótipos socialmente construídos e atribuídos a pessoas em condição semelhante à sua, e diretamente a ela. Por tal razão, almejava que fossem adotadas as providências necessárias no âmbito da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD) e de seu Protocolo Facultativo.
Na situação descrita, é correto afirmar que os fatos descritos
João, que estava preso cautelarmente no curso da instrução processual penal, foi condenado em sentença transitada em julgado à pena privativa de liberdade, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto. Todavia, em razão do déficit de vagas no sistema prisional destinadas ao referido regime, o juízo competente foi comunicado pela administração penitenciária que João foi temporariamente direcionado a um estabelecimento penal destinado ao cumprimento de pena em regime fechado.
O juízo competente, ao receber a comunicação, observou corretamente que João deve
Com o intuito de reduzir os gases poluentes do efeito estufa, a sociedade empresária Alfa vinha realizando atividades direcionadas ao desenvolvimento de fontes de energia de caráter renovável, de modo a produzir hidrogênio de baixa emissão de carbono. Com isso, aumentou sua influência no respectivo mercado e deflagrou debates, no âmbito das estruturas de poder competentes, em relação à possibilidade, ou não, de ser beneficiada por um regime fiscal favorecido.
Nos debates realizados, concluiu-se corretamente que, na perspectiva constitucional, o regime fiscal favorecido
Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade brasileira, viver em um país do Oriente Médio e adquirir uma nova nacionalidade, o que, ao seu ver, facilitaria a formação de uma família e a inserção no respectivo mercado de trabalho.
À luz da Constituição Federal de 1988, e considerando o objetivo de dissolver o vínculo jurídico que o une à República Federativa do Brasil, Antônio concluiu corretamente que
O Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA), ao apreciar as contas de gestão de determinado ordenador de despesas do Município Sigma, considerou-as parcialmente conformes à sistemática constitucional e legal. Em razão das irregularidades identificadas, aplicou sanção de multa e imputou débito na parte em que identificou a injuridicidade.
Para decidir nesse sentido, o TCEA não acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que alcançara conclusões diametralmente opostas, considerando lícito o que o Tribunal vira como ilícito; e ilícito o que fora considerado lícito.
Ao tomar ciência do acórdão, o órgão com atribuição do MPC entendeu estar caracterizada manifesta ilegalidade, prejudicial ao interesse público e passível de ser demonstrada com as provas documentais existentes.
Na situação descrita, é correto afirmar que
A Lei Orgânica do Município Alfa foi reformada, com a correlata supressão do capítulo que tratava do processo legislativo ordinário. A justificativa que acompanhou o respectivo projeto de reforma sustentou a desnecessidade dessa disciplina em âmbito local, considerando que a atuação normativa de Alfa estava necessariamente balizada pela simetria com a Constituição da República, ressaltando ainda que a congênere estadual também não incursionara na temática.
Logo após a alteração, a Câmara Municipal de Alfa editou decreto legislativo criando cargos de provimento efetivo e cargos em comissão, no âmbito dessa Casa Legislativa.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que o decreto legislativo
O Município Alfa, nos últimos três exercícios financeiros, vinha deixando de pagar, sem motivo de força maior, a dívida pública com exigibilidade superior a doze meses, o que estava causando grandes dissabores entre os credores. Em razão desse fato, houve uma grande mobilização, junto ao Chefe do Poder Executivo Estadual, pleiteando a decretação de intervenção estadual em Alfa.
Na situação descrita, é correto afirmar que
O Art. X da Constituição da República dispôs sobre um direito fundamental de segunda dimensão, previsto em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Na petição inicial de uma ação civil pública, o Promotor de Justiça com atribuição, ao interpretá-lo, defendeu que linhas argumentativas de viés puramente cognoscitivo tendem a se distanciar de vetores de ordem axiológica, embora assegurem o primado da segurança jurídica, ao conferir maior previsibilidade ao significado dos conteúdos deontológicos de natureza constitucional.
Essa linha argumentativa
Um órgão de execução do Ministério Público do Estado de Goiás recebeu representação de Joana, na qual era noticiada a alegada prática de ato ilícito por delegatário de serventia do registro público da circunscrição territorial X.
Ao analisar a narrativa de Joana, o Promotor de Justiça concluiu, corretamente, que, além das medidas passíveis de serem adotadas em sua esfera de atribuições, deveriam ser encaminhadas peças de informação ao órgão competente do Poder Judiciário, com o objetivo de apurar eventual infração disciplinar e, se for o caso, aplicar correlata sanção cabível.
Após analisar o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, o Promotor de Justiça concluiu corretamente que
A Constituição do Estado Alfa foi reformada pela Emenda Constitucional Estadual nº X, passando a dispor que as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, nas situações e no percentual indicados, devidamente aprovadas pela Casa Legislativa, teriam caráter impositivo e, não meramente autorizativo para o Poder Executivo. Ainda foi previsto que as despesas inscritas em restos a pagar não poderiam ser computadas no percentual afeto às emendas parlamentares impositivas.
À luz da sistemática da Constituição da República, é correto afirmar que a Emenda Constitucional Estadual nº X
Joana, pessoa acometida por doença grave irreversível e incapaz para os atos da vida civil, obteve sentença favorável em ação ajuizada em face do Estado Alfa, sendo-lhe assegurada a percepção de vultoso valor. Em razão de sua condição de saúde, a espera pela tramitação administrativa do precatório, no âmbito da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ainda que em regime de preferência, representava risco concreto à própria continuidade de sua vida.
Na situação descrita, é correto afirmar que
O Município Sigma editou a Lei nº X (LX) que dispôs, em seu Art. 2º, sobre os requisitos do cadastro a ser formado para a identificação do rol de beneficiários em potencial para determinado serviço de cunho assistencial, ofertado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destinado à integração social de grupos desfavorecidos. De acordo com o Art. 3º desse diploma normativo, caberia ao Chefe do Poder Executivo Municipal editar o respectivo regulamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Nesse sentido, relacione cada indicador ao seu respectivo conceito técnico e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. MTTR
2. MTBF
3. MTTF
4. MDT
( ) Tempo médio de operação contínua de um equipamento sem falhas.
( ) Tempo total médio em que o sistema permanece indisponível, incluindo tempo de reparo e logística.
( ) Tempo médio para reparar um equipamento após uma falha ocorrer.
( ) Tempo médio entre falhas sucessivas em equipamentos que podem ser reparados.
1. R-22
2. R-134a
3. R-410A
4. R-1234yf
5. R-744 (CO₂)
( ) Gás natural com baixo GWP, não inflamável, usado em aplicações industriais e automotivas modernas.
( ) Hidrofluorolefina com GWP ultrabaixo, considerada substituto ambientalmente preferível em veículos novos.
( ) Hidroclorofluorcarbono com alto potencial de destruição da camada de ozônio, gradualmente banido pelo Protocolo de Montreal.
( ) Mistura zeotrópica isenta de cloro, com alta eficiência, mas com GWP elevado, amplamente usada em sistemas split.
( ) HFC com zero ODP, porém com GWP elevado, amplamente empregado em sistemas de refrigeração doméstica e automotiva.
( ) O sistema de pressurização tem por finalidade garantir que, em caso de incêndio, a escada de emergência permaneça livre de fumaça, criando um diferencial de pressão positivo em relação às áreas adjacentes.
( ) A norma ABNT NBR 9077 estabelece que o sistema de pressurização deve manter uma pressão mínima de 100 Pa em relação aos ambientes vizinhos durante a operação normal e de emergência.
( ) A abertura simultânea de portas em diferentes pavimentos deve ser considerada no cálculo de vazão de ar, pois influencia diretamente na manutenção do diferencial de pressão.
( ) Sistemas de pressurização do tipo automático devem ser ativados por sensores de fumaça e funcionar de forma contínua até a evacuação total da edificação.
( ) A falha no sistema de pressurização pode ser compensada com o uso de extratores de fumaça nas escadas, desde que a ventilação natural seja suficiente.
( ) A concentração de dióxido de carbono (CO₂) é uma variável recomendada pela ABNT NBR 16401-3 para avaliação da qualidade do ar interior, devendo ser mantida idealmente abaixo de 1000 ppm.
( ) Em edifícios comerciais, a utilização de filtros HEPA é obrigatória, segundo a ABNT NBR 16401, mesmo que o ambiente não exija controle microbiológico rigoroso.
( ) A presença de mofo, odores e partículas em suspensão pode ser um indicativo de falhas na renovação do ar e na manutenção do sistema de climatização.
( ) A recirculação total de ar, sem renovação com ar externo, é aceitável em edificações climatizadas, desde que se mantenha a temperatura em zona de conforto térmico.
( ) A renovação do ar é necessária mesmo em ambientes com boa vedação e controle de temperatura, pois garante a diluição de contaminantes gerados internamente.
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