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entre crianças. Com relação a esse assunto, julgue o item abaixo.
origem alcoólica, julgue o item subsequente.
hypertension) como estratégia de intervenção dietética em
doenças crônicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens que
se seguem.
As modalidades licitatórias de convite e de concurso podem ser combinadas para a criação de modalidades mistas de licitação.
Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Para casos de guerra ou grave perturbação da ordem, tem-se típica hipótese de dispensa de licitação.
Em matéria de competência legislativa para editar normas gerais a respeito de licitações e contratos administrativos, o DF e a União possuem competência concorrente.
Atos vinculados jamais podem ser declarados nulos pelo Poder Judiciário.
A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos à data da prática desse ato.
O nepotismo corresponde a prática que pode violar o princípio da moralidade administrativa. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria inconstitucional ato discricionário do governador do DF que nomeasse parente de segundo grau para o exercício do cargo de secretário de Estado da SEAPA/DF.