Questões Discursivas

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Q4086763 Direito Constitucional
Em uma inspeção, o controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou que o Município Beta direcionou recursos públicos a uma escola confessional sem fins lucrativos, prosélita da religião X, o que desagradou fiéis vinculados a outras religiões.

Na situação descrita, é correto afirmar que o referido direcionamento de recursos é 
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Q4086762 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº X (ECX) alterou o Art. W da Constituição da República, que veicula comando afeto ao direito constitucional financeiro, direcionado ao ciclo orçamentário, em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida.
Em razão da natureza dessa norma, surgiram dúvidas, no âmbito do controle externo de determinado Tribunal de Contas, em relação à necessidade, ou não, de ser observada.
A dúvida decorria do fato de existir lei estadual preexistente, a LY, dispondo em sentido contrário, e de ainda não ter sido editada lei posterior à ECX sobre a temática, federal ou estadual.

Na situação descrita, é correto afirmar que a ECX 
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Q4086761 Direito Administrativo
Durante atividade fiscalizatória exercida regularmente pela autoridade pública competente, descobriu-se que a empresa pública Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado Beta, estava em descumprimento a um requisito de transparência previsto na legislação de regência.

Nesse cenário, os requisitos de transparência apresentados a seguir estão elencados na Lei nº 13.303/2016, à exceção de um. Assinale-o. 
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Q4086760 Direito Administrativo
O Município Alfa, no Estado de Santa Catarina, publicou edital de licitação visando à celebração de vultoso contrato administrativo. As sociedades empresárias Beta, Charlie e Delta, interessadas em participar do certame público em consórcio, buscaram maiores informações sobre a temática.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.

I. O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de dez por cento a trinta por cento sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
II. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos da legislação de regência.
III. É vedado a estipulação, no edital de licitação, de limite máximo para o número de empresas consorciadas.

Nesse cenário, está correto o que se afirma em
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Q4086759 Legislação Federal
Após o devido processo, a sociedade Alfa foi responsabilizada em âmbito administrativo e judicial com base na Lei nº 12.846/2013, sendo aplicadas as penalidades proporcionais e adequadas, certo que na primeira esfera foi imposta a sanção de multa regularmente fixada e na segunda esfera as penas de perdimento dos bens e valores que representaram vantagem indevida e de proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo de 3 (três) anos, além da determinação de reparação integral do dano ocasionado. 

Considerando que a sociedade Alfa era controlada da sociedade Sigma ao tempo da infração, e que, após a mencionada penalização, foi incorporada pela sociedade Beta, bem como que é inequívoco que não houve simulação ou intuito de fraude nos aludidos arranjos societários, assinale a afirmativa correta à luz da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
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Q4086758 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Resolução nº 302/2026 do TCE-SC, o procedimento administrativo, sigiloso e não punitivo, destinado a investigar indícios de enriquecimento ilícito por parte de servidor, inclusive evolução patrimonial incompatível com os seus recursos e disponibilidades por ele informados na sua declaração patrimonial, é designado
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Q4086757 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Após ser aprovado no concurso de auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Carlos decidiu rememorar as normas atinentes ao uso responsável das redes sociais e mídias digitais previstas na Resolução nº 252/2024 do TCE-SC, que institui o Código de Conduta Ética dos servidores da aludida Corte de Contas, vindo a concluir corretamente que 
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Q4086756 Direito Administrativo
Ao realizar um estudo comparativo entre o acordo de leniência, elencado na Lei nº 12.846/2013 e o acordo de não persecução civil, previsto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Ana concluiu corretamente que
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Q4086755 Filosofia
Considerando a temática atinente à ética, à democracia e ao exercício da cidadania, avalie as assertivas a seguir.

I. No âmbito de uma sociedade democrática é legítimo conflito de ideias.
II. A cidadania restringe-se ao exercício de direitos políticos, notadamente o direito de votar e ser votado.
III. Agir eticamente é submeter as ações apenas ao crivo da lei, independentemente da reflexão crítica sobre as próprias escolhas.

Está correto o que se afirma em 
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Q4086754 Direito Administrativo
João, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), tomou conhecimento de que Maria, sua colega de trabalho, negou publicidade a atos oficiais, em situação não enquadrada como imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado ou de outra hipótese instituída em lei que autorizasse o sigilo, conduta tipificada no Art. 11, IV, da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Em razão disso, João passou a analisar as peculiaridades da situação em que Maria está envolvida, conforme disposto na aludida norma.

Assinale a opção que indica a correta conclusão alcançada por João.
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Q4086753 Matemática
Gabriel fez um sorteio dos seis primeiros números naturais e obteve a sequência:

Q20_1.png (101×29)

Essa sequência poderá ser alterada mediante uma sucessão de movimentos. Realizar um movimento significa escolher um dos números da sequência e fazê-lo pular o número que está imediatamente à sua direita.
A partir da sequência dada, após n movimentos, Gabriel obteve esta sequência natural:

Q20_2.png (102×28)

O menor valor possível de n é
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Q4086752 Matemática Financeira
Maria aplicou suas reservas financeiras em dois ativos diferentes, A e B, sendo metade das suas reservas em cada um deles.

Ao final de um ano, o ativo A deu um prejuízo de 5%, mas as duas aplicações juntas deram um lucro de 10%.

O rendimento do ativo B, nesse período, foi de
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Q4086751 Matemática
A figura a seguir mostra 5 círculos cuja união é formada por 10 regiões disjuntas.

Cada região possui um número e a figura mostra os números de três regiões vizinhas.

Q18.png (165×154)

Sabe-se que:

• a soma dos três números contidos em cada círculo é 20;
• os números das outras sete regiões são: 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, sendo um número em cada região.

O número x da figura acima é
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Q4086750 Raciocínio Lógico
As amigas Alice, Laura e Catarina foram a um shopping comprar coisas de que necessitavam. Uma delas comprou uma bolsa, outra comprou um par de tênis e a terceira comprou um casaco.

Sabe-se que, das afirmações a seguir, apenas uma é verdadeira.

• Laura comprou a bolsa.
• Catarina não comprou o tênis.
• Laura não comprou o casaco. 

Nesse caso, é correto afirmar que
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Q4086745 Matemática
Em uma urna há bolas brancas, bolas pretas e bolas vermelhas. Não há outras bolas na urna. Para cada 2 bolas brancas, há 3 bolas vermelhas, e para cada bola preta, há 2 bolas vermelhas.

Retiram-se 10 bolas de cada cor da urna e, agora, a quantidade de bolas pretas é 1/5 do total de bolas.

A quantidade inicial de bolas na urna era
Alternativas
Respostas
401: C
402: B
403: C
404: D
405: B
406: C
407: B
408: C
409: A
410: C
411: B
412: E
413: D
414: A
415: E
416: C
417: D
418: E
419: D
420: A