Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q2110724
Direito Constitucional
Leia o texto com que Carlos Ayres Britto inicia sua obra “Teoria da Constituição”, ao tratar do Poder Constituinte:
“O meu filho Marcel tinha cinco anos de idade, quando travou comigo o seguinte diálogo:
– Meu pai, é verdade que Deus tudo pode?
– É verdade, sim, meu filho. Deus tudo pode.
– E se Deus quiser morrer?
– Bem, aí você me obriga a recompor a ideia. Deus tudo pode, é certo, menos deixar de tudo poder. Logo, Deus tem que permanecer vivo, porque somente assim Ele vai prosseguir sendo Aquele que tudo pode.”
Após essa reflexão, defende o autor que
Q2110725
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, no seu artigo 165 e
parágrafos, que a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
Q2110726
Direito Constitucional
Ao disciplinar o processo legislativo, a Constituição
Federal, no seu artigo 65, estabelece que “O projeto de
lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em
um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção
ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar”. Nos termos da disposição constitucional do parágrafo único desse artigo e do entendimento
do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, se o projeto for emendado na Casa revisora
Q2110727
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da
ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563
daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional nº 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição
de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida
pública da União aos Estados e Distrito Federal e esses
aos Municípios.
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Q2110728
Direito Constitucional
A Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais,
disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto
afirmar que