Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q1092945
Direito Constitucional
O constitucionalismo representa uma série de movimentos históricos, culturais, sociais e políticos cujo objetivo
central é a limitação do poder estatal mediante o estabelecimento de uma Constituição. Sobre a sua evolução
histórica e caraterísticas, é correto afirmar:
Q1092946
Direito Constitucional
Sobre as principais concepções a respeito da Teoria das
Constituições, assinale a alternativa correta.
Q1092947
Direito Constitucional
Suponha que o Estado de São Paulo tenha, mediante a Lei
Estadual Z, aprovado o reajuste da cobrança do Imposto
X, de sua competência. Matteo, por entender que a mencionada lei viola a Constituição Federal, ajuiza uma ação
ordinária com pedido de devolução de todos os valores
pagos a título do Imposto X perante a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo em desfavor do Estado, defendendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da lei. Ao
analisar o pedido inicial, o Juiz de primeiro grau entendeu
que a Lei Estadual Z respeitou os ditames estabelecidos
pela Constituição Estadual e julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado com a questão, Matteo interpõe recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do
Estado, pedindo a revisão do julgado. A partir desse caso
hipotético e considerando as regras a respeito da Cláusula
da Reserva de Plenário, assinale a alternativa correta.
Q1092948
Direito Constitucional
Considere que Joseph, estrangeiro residente no Brasil há
4 anos, tenha solicitado formalmente perante a Prefeitura
de Rondônia que lhe fosse permitido alterar seus dados
pessoais registrados no referido órgão, pois um de seus
sobrenomes estaria incorreto. A Prefeitura de Rondônia,
no entanto, indeferiu o pedido de Joseph, sob o fundamento de que, por não se tratar de brasileiro, não havia a
necessidade de que os seus dados pessoais estivessem
integralmente corretos. Nessa hipótese, caso não concorde com a situação mencionada, e a partir da disciplina
constitucional sobre os remédios constitucionais, Joseph
Q1092949
Direito Constitucional
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a
respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a
alternativa correta.