Questões de Concurso Público Câmara de São Miguel Arcanjo - SP 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134950
Direito Administrativo
Suponha que, após regular procedimento administrativo,
o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São
Miguel Arcanjo foi concedido à Empresa M ais Limpeza.
No entanto, por razões de interesse público, sem constatar qualquer vício na concessão ou irregularidade na
prestação do serviço pela concessionária, o poder concedente deseja retomar o serviço público. Considerando o
disposto na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134951
Direito Civil
A cerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134952
Direito Civil
José doou um imóvel para sua concubina Madalena, sem
o conhecimento de sua esposa Maria, em 01/01/2000.
Em 01/01/2005, José e Maria se divorciaram. Maria, em
01/01/2006, foi para o exterior trabalhar como assessora da Embaixada brasileira de Londres, ficando lá até
01/01/2017, quando retornou ao Brasil. Em 30/12/2017,
enviou uma notificação extrajudicial para José, requerente que este reverta a doação do imóvel feita a Madalena
ou lhe pague o valor equivalente à metade do bem doado.
Em 02/01/2019, ela procurou um advogado postulando a
anulação da doação feita por José a Madalena. Pode-se
corretamente afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134953
Direito Civil
Sobre as arras e cláusula penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134954
Direito Urbanístico
Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área
superiora 1000000 m2, abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado
em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que