José doou um imóvel para sua concubina Madalena, sem o conh...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134952
Direito Civil
José doou um imóvel para sua concubina Madalena, sem
o conhecimento de sua esposa Maria, em 01/01/2000.
Em 01/01/2005, José e Maria se divorciaram. Maria, em
01/01/2006, foi para o exterior trabalhar como assessora da Embaixada brasileira de Londres, ficando lá até
01/01/2017, quando retornou ao Brasil. Em 30/12/2017,
enviou uma notificação extrajudicial para José, requerente que este reverta a doação do imóvel feita a Madalena
ou lhe pague o valor equivalente à metade do bem doado.
Em 02/01/2019, ela procurou um advogado postulando a
anulação da doação feita por José a Madalena. Pode-se
corretamente afirmar que