Sobre as arras e cláusula penal, assinale a alternativa cor...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134953 Direito Civil

Sobre as arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta.

Para exigir a pena convencional, necessário é que o credor prove o prejuízo.

Se o prejuízo for maior que o valor estipulado em pena convencional, mesmo se convencionado, não pode o credor exigir indenização complementar.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, se expressamente convencionado.

As arras confirmatórias representam o valor mínimo de indenização que pode ser suplementado se houver prova do prejuízo.

As arras penitenciais podem ser suplementadas se houver prova de prejuízo.

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