Questões de Concurso Público Câmara de Itaquaquecetuba - SP 2018 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q929640 Direito Constitucional
Suponha que esteja em trâmite na Câmara de Vereadores do Município X um projeto de lei estabelecendo normas gerais sobre direito urbanístico. O Presidente da Câmara de Vereadores solicita a você um parecer na qualidade de Procurador Jurídico sobre a matéria veiculada no projeto de lei. Nesse caso, é correto afirmar que a lei em questão será:
Alternativas
Q929641 Direito Constitucional
Imagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em 02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios da Tribo X, localizada no norte do Estado Y, serão contagiados por epidemia que porá em risco a sua população. Nesse caso, a partir da proteção assegurada pela Constituição Federal aos índios, é certo afirmar que os grupos indígenas
Alternativas
Q929642 Direito Constitucional
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.
Alternativas
Q929643 Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Nessa consonância, é certo afirmar a respeito da política urbana que:
Alternativas
Q929644 Direito Constitucional
Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Respostas
6: E
7: D
8: A
9: B
10: E