Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto

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Q409272 Direito Processual Penal
A prisão preventiva do agressor, no contexto da Lei Maria da Penha,
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Q409273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-se
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Q409274 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:
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Q409275 Direito Constitucional
Para entender as características do positivismo e concluir com as mudanças do pós-positivismo é indispensável entender que o positivismo metodológico e conceitual se caracteriza:
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Q409276 Direito Constitucional
Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a referida ação.
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Respostas
56: A
57: D
58: D
59: A
60: C