Questões de Concurso Público DER-CE 2016 para Procurador Autárquico
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Q614546
Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte segundo a
doutrina constitucionalista brasileira:
Q614547
Direito Constitucional
Quanto às matérias que têm natureza
constitucional e à mutabilidade do texto
constitucional pátrio, a Constituição brasileira
classifica-se, respectivamente, como
Q614548
Direito Constitucional
Quanto ao Controle de Constitucionalidade na
CF/88, assinale a afirmação correta.
Q614549
Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in
verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se
ou a permanecer associado", é norma
Q614550
Direito Constitucional
Na forma do texto constitucional, conceder-se-
á habeas corpus