Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçás - BA 2026 para Auditor Tributário - Secretaria de Finanças

Foram encontradas 6 questões

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Q4322662
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322662 Direito Tributário
A prefeitura de uma determinada cidade, na execução de seu plano de urbanização, realizou obras na praça de um bairro, que, muito além de embelezar, geraram valorização imobiliária no entorno. Como consequência, a prefeitura cobrou dos contribuintes beneficiados um tributo, que é classificado economicamente como receita:
Alternativas
Q4322670
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322670 Direito Tributário
Dentre os tipos de tributos, as taxas tem como característica o custeio de um serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Nesse sentido, o município pode realizar a cobrança de taxa para custeio do serviço de:
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Q4322674
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322674 Direito Tributário
A Constituição do Brasil dispõe que cabe aos municípios o valor do imposto de renda retido na fonte de seus servidores, embora se trate de um imposto federal. Trata-se de hipótese de repartição de receita tributária da espécie:
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Q4322676
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322676 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, o responsável tributário é o(a):
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Q4322677
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322677 Direito Tributário
A Lei Complementar n.º 123/2006 estabelece normas gerais do tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituindo o chamado Simples Nacional. Segundo essa norma, um dos princípios que regem tal regime simplificado é o princípio da:
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Q4322679
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322679 Direito Tributário
A Lei Federal n.º 6.830/1980 dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa, abrangendo débitos tributários e não tributários. Segundo essa lei, a dívida ativa regularmente inscrita é presumida:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: C
6: A
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