Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.

A constatação fiscalizatória deverá ser documentada contendo a descrição objetiva dos fatos, o que evitará o juízo antecipado sobre a culpa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.

O contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados antes da aplicação de penalidade disciplinar.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.

Se a denúncia apresentar documentos incompletos, o fiscal deverá buscar elementos adicionais antes de encaminhar a conclusão técnica.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.

A pessoa jurídica não inscrita que presta serviço fonoaudiológico está fora do alcance das sanções do Sistema de Conselhos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.

A abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.

O prontuário físico ou eletrônico deve permitir identificar o profissional responsável pelos registros e pelos procedimentos realizados.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.

A digitalização de documentos autoriza o descarte imediato dos originais, ainda que não haja a garantia de integridade e de autenticidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.

O acesso amplo de recepcionistas a todo o histórico clínico dos pacientes é inadequado, quando não houver necessidade funcional justificada. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.

A ausência de cópia de segurança compromete a guarda e a recuperação das informações clínicas, em caso de falha do sistema.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito à Resolução CFFa nº 777/2025 e ao Código de Ética.

Se o sistema eletrônico não registrar as alterações feitas no prontuário, a verificação da rastreabilidade dos dados ficará prejudicada.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 

O fiscal deverá orientar o responsável técnico com base nas normas vigentes, sendo vedada a criação de exigências não previstas em lei ou regulamento. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 

O princípio da impessoalidade admite tratamento diferenciado quando houver relação pessoal prévia entre o fiscal e o responsável pela clínica, desde que não haja prejuízo a terceiros. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 

A publicidade dos atos administrativos deverá ser observada, podendo ser restringida quando for necessária à proteção da intimidade, da vida privada ou de dados sensíveis de pacientes atendidos na clínica.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 

Ao elaborar o relatório de fiscalização, o agente deverá descrever os fatos constatados e deverá indicar os fundamentos jurídicos de sua atuação, assegurando‑se a motivação do ato administrativo. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, nos direitos e nas garantias fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana acerca dos Direitos Humanos. 

O princípio da eficiência autoriza o fiscal a flexibilizar os procedimentos formais previstos em norma para agilizar a fiscalização da clínica. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.

Diante de múltiplas inconformidades, o fiscal deverá priorizar aquelas que apresentem um maior potencial de dano ao usuário e à validade técnica dos serviços.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.

Se houver equipamento audiológico sem calibração e prontuários incompletos, a orientação verbal será suficiente para encerrar a fiscalização sem registro formal.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.

A existência de termo de estágio não elimina a necessidade de verificar se a supervisão ocorre de forma efetiva na prática.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.

No teleatendimento, a preferência do paciente por aplicativo comum dispensa a análise de privacidade quando não há gravação da sessão.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.

A adoção de providências distintas para cada achado fiscalizatório será adequada quando os fatos apresentarem gravidade, urgência e natureza diferentes.