Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, ...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em relação ao Código de Processo Disciplinar e às sanções aplicáveis.
A constatação fiscalizatória deverá ser documentada contendo a descrição objetiva dos fatos, o que evitará o juízo antecipado sobre a culpa.