Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2019 para Auditor de Controladoria

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Q1104786 Direito Constitucional
A Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutura do Estado. Essa acepção do conceito de Constituição está ligada
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Q1104787 Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada, quanto à
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Q1104788 Direito Constitucional
Com relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q1104789 Direito Constitucional
Sugiram com maior vigor no contexto do Estado Social e invocam uma atuação positiva do Estado em prol de uma maior isonomia material os(as)
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Q1104790 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q1104791 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
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Q1104792 Direito Constitucional

Pedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aqui estabelecer residência, optando pela nacionalidade brasileira.


Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que Pedro é

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Q1104793 Direito Constitucional
Segundo a Constituição, o voto no Brasil é
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Q1104794 Direito Constitucional
A tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá‐se por meio do(da)
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Q1104795 Direito Constitucional
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q1104797 Direito Constitucional
O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados‐membros, ao Distrito Federal e aos municípios.
O poder de tributar do Estado
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Q1104798 Direito Constitucional
O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados‐membros, ao Distrito Federal e aos municípios.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
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Q1104799 Direito Constitucional
O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados‐membros, ao Distrito Federal e aos municípios.
Acerca do poder de tributar da União, assinale a alternativa correta.
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Q1104806 Direito Constitucional
O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.
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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: A
6: B
7: D
8: E
9: C
10: B
11: B
12: A
13: C
14: C