Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Concurso de Bolsas
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456678
Direito Administrativo
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça
decidiu, em sede de repercussão geral, acerca
da controvérsia envolvendo a presença de
animais domésticos nas pistas de rolamento de
rodovias concedidas na forma da Lei n.
8.987/95. Trata-se do Tema 1122. Por ocasião
do fim do julgamento foi fixada a seguinte tese:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456679
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, assim entendida como a estrutura interna da Administração, entende-se o fenômeno da descentralização a partir de premissas necessárias a bem regular o correto exercício da função administrativa.
Tendo por base tais premissas é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456680
Direito Administrativo
No campo dos processos administrativos
regulados pela Lei n. 9784/99 é correto afirmar:
I. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei, apenas.
II. Atuação segundo os padrões éticos e morais subjetivos do gestor.
III. Sigilo dos atos administrativos oficiais.
IV. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
Está correto o que se afirma em:
I. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei, apenas.
II. Atuação segundo os padrões éticos e morais subjetivos do gestor.
III. Sigilo dos atos administrativos oficiais.
IV. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456681
Direito Administrativo
Podem ser objeto de delegação os atos
administrativos:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456682
Direito Administrativo
A respeito do regime remuneratório dos
agentes públicos, e conforme recente decisão
do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456683
Direito Administrativo
Importante tema de licitações e contratos diz
respeito ao estudo de impacto anulatório nos
contratos públicos, com vistas a preservar a
continuidade dos serviços e obras da
Administração, em melhor atendimento aos
interesses públicos envolvidos. Isso se dá
porque, conforme texto expresso da Lei n.
14.133/2021, “constatada irregularidade no
procedimento licitatório ou na execução
contratual, caso não seja possível o
saneamento, a decisão sobre a suspensão da
execução ou sobre a declaração de nulidade do
contrato somente será adotada na hipótese em
que se revelar medida de interesse público, com
avaliação, entre outros, dos seguintes
aspectos”:
I. Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
II. Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
III. Custo e estágio inicial da obra;
IV. Motivações do contrato, excluídos aspectos sociais e ambientais correlatos.
A respeito do assunto está CORRETO o que se afirma somente em:
I. Impactos econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
II. Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do objeto do contrato;
III. Custo e estágio inicial da obra;
IV. Motivações do contrato, excluídos aspectos sociais e ambientais correlatos.
A respeito do assunto está CORRETO o que se afirma somente em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456684
Direito Administrativo
No que tange ao direito à nomeação em
concursos públicos é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456685
Direito Administrativo
A Lei de Introdução às Normas ao Direito
Brasileiro (LINDB), conhecida na doutrina pátria
como a “Lei da Segurança Jurídica”,
normatizada por meio do DECRETO-LEI Nº
4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942, assim
dispõe:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456686
Direito Administrativo
A respeito dos prazos contratuais previstos
na Lei n. 14.133/2021 é INCORRETO o que se
afirma na seguinte alternativa:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Concurso de Bolsas |
Q3456687
Direito Administrativo
Analise as seguintes proposições à luz da Lei
n. 8.112/90 – que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais:
I. O concurso será de provas, somente títulos ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
II. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito eventualmente existente perante a Administração.
III. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
IV. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Está correto o que se afirma somente em:
I. O concurso será de provas, somente títulos ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
II. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito eventualmente existente perante a Administração.
III. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
IV. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Está correto o que se afirma somente em:
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