Questões de Concurso Público PGM - RJ 2017 para Estágio Forense
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Q1332686
Direito Civil
A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:
Q1332687
Direito Civil
No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:
Q1332688
Direito Civil
Sobre as pessoas jurídicas, uma afirmação correta é que:
Q1332689
Direito Civil
Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:
Q1332690
Direito Civil
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público,
a que se tenha dado estrutura de direito privado, são considerados bens: