Questões de Concurso Público SEJUS-DF 2019 para Conselheiro Tutelar
Foram encontradas 67 questões
Q4389834
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com base na Resolução Conjunta CNAS e CONANDA
n.º 1/2009, que aprova o documento Orientações Técnicas:
Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes,
julgue o item a seguir.
A aprovação do referido documento está prevista no
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária.
Q4389835
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
A garantia do acesso à justiça compõe o eixo da defesa
dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Q4389836
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Os conselhos tutelares têm permissão para estabelecer
regimentos internos e atos administrativos próprios com
o objetivo de adaptar suas atribuições ao perfil das crianças
e dos adolescentes que residem na sua localidade de atuação.
Q4389837
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Os programas de execução de medidas socioeducativas para
adolescentes que tenham cometido ato infracional têm como
princípio norteador o respeito à diversidade étnica/racial,
de gênero, de orientação sexual e de localização geográfica.
Q4389838
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006,
que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização
e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
O conselho tutelar tem competência para aplicar a medida
socioeducativa de advertência a adolescente que tenha
cometido ato infracional punível com tal medida.
Q4389839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
O espaço físico destinado à instalação de conselho tutelar
deve ser determinado em função do menor custo aos cofres
públicos, independentemente de localização e grau de
dificuldade de acesso da população.
Q4389840
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
O Ministério Público e a autoridade judiciária têm garantia
de acesso ilimitado aos registros do conselho tutelar,
resguardado o sigilo perante terceiros.
Q4389841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
Os conselhos tutelares são órgãos federais de defesa
dos direitos da criança e do adolescente.
Q4389842
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA
n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação
e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
É permitida a composição de chapas pelos candidatos
ao conselho tutelar, de modo a garantir que os dois mais
votados sejam indicados, sequencialmente, como titular
e suplente.
Q4389843
Serviço Social
Texto associado
Tendo como referência a Norma Operacional Básica da
Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.
Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se
a Sistema Único de Assistência Social.
O SUAS é um sistema público não contributivo,
descentralizado e participativo.
Q4389844
Serviço Social
Texto associado
Tendo como referência a Norma Operacional Básica da
Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.
Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se
a Sistema Único de Assistência Social.
São funções da política de assistência social a proteção
social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.
Q4389845
Serviço Social
Texto associado
Tendo como referência a Norma Operacional Básica da
Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.
Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se
a Sistema Único de Assistência Social.
Universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social,
intersetorialidade e equidade são princípios organizativos
do SUAS.
Q4389846
Serviço Social
Texto associado
Tendo como referência a Norma Operacional Básica da
Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.
Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se
a Sistema Único de Assistência Social.
O SUAS não oferta locais para a permanência de indivíduos
e famílias.
Q4389847
Serviço Social
Texto associado
Tendo como referência a Norma Operacional Básica da
Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.
Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se
a Sistema Único de Assistência Social.
O usuário dos serviços de assistência social não têm direito
de acesso às informações de seu histórico de atendimentos
registradas nos prontuários do SUAS.
Q4389848
Serviço Social
Texto associado
Tendo como referência a Norma Operacional Básica da
Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.
Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se
a Sistema Único de Assistência Social.
É responsabilidade do Distrito Federal no âmbito do SUAS
o pagamento de auxílio-natalidade e de auxílio-funeral.
Q4389849
Serviço Social
Texto associado
Tendo a Resolução CNAS n.º 109/2009 como fundamento, julgue o item que se segue.
Os Serviços de Proteção Social Básica são organizados
em Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para
Pessoas com Deficiência e Idosas.
Q4389850
Serviço Social
Texto associado
Tendo a Resolução CNAS n.º 109/2009 como fundamento, julgue o item que se segue.
Os Serviços da Proteção Social de Média Complexidade
compreendem os abrigos institucionais, a Casa-Lar, a Casa
de Passagem e a Residência Inclusiva.
Q4389851
Direitos Humanos
Texto associado
Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World
Association for Sexual Health, julgue o próximo item.
Os direitos sexuais baseiam-se nos direitos humanos
universais, sendo reconhecidos em documentos de direitos
humanos domésticos e internacionais.
Q4389852
Português
Texto associado
Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World
Association for Sexual Health, julgue o próximo item.
Nos termos da referida declaração, a sexualidade
é reconhecida como um estado de bem-estar físico,
emocional, mental e social saudável livre de doenças,
disfunções e(ou) enfermidades.
Q4389853
Direitos Humanos
Texto associado
Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World
Association for Sexual Health, julgue o próximo item.
A identidade de gênero, as expressões de gênero e as
características físicas do indivíduo prescindem de proteção
dos direitos humanos.
Conheça nossos planos